Municipio De Manicore - Prefeitura Municipal De Manicoré

O prazo de vigência da contratação será de 90 dias, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, abrangendo as fases preparatória, executória e posterior ao 47º Festival de Quadrilhas do Município de Manicoré.

O pagamento será efetuado em 2 parcelas: 50% após a assinatura do contrato e início dos serviços, e 50% após a conclusão dos serviços e recebimento definitivo.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, considerando a natureza dos serviços, o prazo de vigência de 90 dias, o valor estimado e a ausência de riscos significativos.

O critério de julgamento a ser adotado para a seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço global, considerando a execução integral dos serviços descritos.

A habilitação do fornecedor será verificada mediante análise da documentação apresentada, conforme exigências constantes no aviso de contratação direta, termo de referência e legislação aplicável.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021, especialmente advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço manifestamente inexequível ou permanecer acima do valor estimado, entre outros.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,58.

A contratação é para 6 meses de serviços de assessoria e consultoria técnica e operacional. descrio observao 6 meses contratao de empresa especializada para a prestao de servios tcnicos de consultoria e assessoria na operacionalizao, acompanhamento e gesto de convnios e instrumentos de repasse no sistema transferegov. br antiga plataforma brasil, visando a captao de recursos e a con formidade dos atos junto aos rgos concedentes.

O critério de julgamento é o de menor preço. modalidade: prego eletrnico

O valor estimado para o item é de R$ ****,15, com um valor global estimado de R$ ****,90. item 1: servios de assessoria e acompanhamento de convnios transferegov. br. preo estimado: r ****, 15 un percentual: preo estimado calculado: r ****, 15 mdia dos preos obtidos: r ****, 15 quantidade descrio observao 6 meses

As condições de pagamento encontram-se previstas na minuta de contrato anexo IV, parte integrante deste edital.

O licitante declara que concordará em entregar a garantia contratual, conforme previsto no artigo 56 da Lei nº ****, no ato da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução deste, a administração poderá aplicar sanções como advertência escrita.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis, ou contiverem irregularidades insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,64.

O prazo máximo de execução do empreendimento será de 18 meses, contados a partir da emissão da autorização para início das obras.

A análise técnica de projeto para habitações será pontuada, com base em serviços técnicos de engenharia, certificações e pré-projeto de arquitetura.

A habilitação será verificada pela análise da documentação apresentada, sendo inabilitadas as empresas que não apresentarem todos os documentos exigidos ou os apresentarem com irregularidades.

A empresa deverá comprovar a realização de visita técnica ao imóvel por engenheiro, com agendamento prévio de no mínimo 48 horas antes do término de recebimento de documentação.

A partir da publicação do resultado do chamamento público, será iniciado o prazo recursal de 03 dias úteis.

Caso a empresa interessada não apresente a documentação exigida, no todo ou em parte, será esta inabilitada.

Os recursos serão liberados em parcela única, após a publicação do extrato do termo de concessão de apoio financeiro e demais trâmites administrativos. os recursos para os projetos selecionados ser�o liberados em parcela �nica, ap�s a publica��o do respectivo extrato do termo de concess�o de apoio financeiro e demais tr�mites administrativos

O julgamento das propostas levará em conta 5 quesitos, com pontuações de 0 a 4, totalizando uma nota máxima de 40 pontos. o julgamento das propostas, a comiss�o de sele��o levar� em conta os 5 cinco quesitos, compesos que variam de 1 um a 3 tr�s, atribuindo para cada quesito pontua��es de 0 zero a 4 quatro, totalizando a nota m�xima de 40 quarenta pontos.

A habilitação será jurídica-fiscal e a avaliação técnica das propostas. Os proponentes devem ser pessoa jurídica com natureza cultural, comprovadamente atuante em Manicoré há no mínimo 2 anos e adimplente com obrigações fiscais e trabalhistas. estar�o habilitados a participar do processo de sele��o, que trata o presente edital, os proponentes: a pessoa jur�dica: dotada de natureza cultural, que exerce atividades culturais, comprovadamente nomunic�pio de manicor� h� no m�nimo 02 dois anos, e que esteja adimplente com as obriga�es fiscais etrabalhistas.

O inadimplemento das obrigações sujeitará o proponente à multa de até 20% do apoio financeiro, rescisão unilateral do termo e outras sanções legais. A inexatidão ou falsidade documental implicará eliminação sumária. o inadimplemento das obriga�es previstas no termo sujeitar� o proponente selecionado � multa deat� 20 vinte por cento do valor do apoio financeiro, sem preju�zo da possibilidade de rescis�o unilateraldo termo pela administra��o e da imposi��o de outras san�es previstas na legisla��o aplic�vel.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 2 dias úteis após a intimação do ato. qualquer cidad�o � parte leg�tima para impugnar este edital de chamada p�blica, devendoprotocolar o pedido at� 5 cinco dias �teis antes da data fixada para a abertura dos envelopes

Projetos com pontuação inferior a 50% da nota máxima (20 pontos) ou que infringirem qualquer disposição do edital serão sumariamente desclassificados. ser�o sumariamente desclassificados os proponentes que: **** pontua��o inferior a 50 cinquenta por cento da pontua��o m�xima, ou seja, 20vinte pontos.

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