Palmital Camara De Vereadores - Camara Municipal

O edital não especifica um prazo de entrega para o coffee break, mas sim um período para a apresentação de propostas e a contratação. O fornecimento será para atender eventos realizados pela Câmara Municipal de Palmital/PR.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O edital não menciona a exigência de garantia contratual.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital informa que os documentos para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021, constam no termo de referência e serão solicitados do fornecedor. A habilitação será verificada por meio do SICAF, e em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades serão aplicadas em processo administrativo com direito à defesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total máximo da contratação é de R$ ****,00 (sete mil quinhentos e trinta e seis reais).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e a documentação exigida para habilitação consta do Anexo I.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de três dias úteis antes da data fixada para a realização do certame, com resposta em até 3 dias úteis.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,63.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias corridos após a assinaturarecebimento da autorização de fornecimento, conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam no termo de referência e serão solicitados do fornecedor da apresentação das propostas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,92 (nove mil, setecentos reais e noventa e dois centavos).

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos para habilitação constam no termo de referência.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a sanções.

O valor máximo da contratação é ****, 38 três mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos.