O edital trata de uma dispensa de licitação para o fornecimento de coffee break para eventos da Câmara Municipal de Palmital/PR. O valor máximo da contratação é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço por lote. As propostas podem ser enviadas presencialmente ou por e-mail até 22/04/2026, às 15h00. O edital e termo de referência estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (42) **** e (42) ****, ou pelo e-mail ***@***. *. * e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o coffee break, mas sim um período para a apresentação de propostas e a contratação. O fornecimento será para atender eventos realizados pela Câmara Municipal de Palmital/PR.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
O edital não menciona a exigência de garantia contratual.
O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.
O edital informa que os documentos para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021, constam no termo de referência e serão solicitados do fornecedor. A habilitação será verificada por meio do SICAF, e em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades serão aplicadas em processo administrativo com direito à defesa.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total máximo da contratação é de R$ ****,00 (sete mil quinhentos e trinta e seis reais).
