Municipio De Mairipora - Unidade Única

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, especificações técnicas dos itens, quantitativo mínimo de 50% das características previstas no anexo I, existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, declaração do vencedor, prazo para regularização, não-regularização fiscal e trabalhista, declarações de não emprego de menores, não execução de trabalho degradante ou forçado, cumprimento do art. 116 da lei n 14. 133/2021, condenações judiciais nos últimos 5 anos, declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, comprovação da condição de micro ou pequena empresa, validade das certidões e/ou certificados, não aceitação de protocolos de entrega, documentos em nome da matriz ou filial, garantia da proposta (1% do valor estimado de cada lote), modalidades de garantia, prorrogação da data de abertura da sessão eletrônica, prazo para envio da proposta vencedora, redação da proposta, informações para fins de pagamento, validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (em até 5 dias), prazo de vigência contratual (5 anos), declaração de que o preço contempla todos os custos, nome e qualificação do representante legal, especificações do objeto na proposta, preços expressos em moeda corrente nacional, divergência entre preços, oferta firme e precisa, recursos, reabertura da sessão pública, adjudicação, homologação, garantia de execução, termo de contrato, instrumento equivalente, pagamento em até 25 dias, reajuste nos preços, índice IPC FIpe, data base dezembro/2024, orçamento estimativo, rompimento do equilíbrio econômico-financeiro, consulta prévia ao CADIN, suspensão temporária de participação em licitação, proibição de contratar com o poder público, ocorrências impeditivas indiretas, termo de referência, modelo de proposta de preços, modelo de declaração de sujeição, modelo de declaração conjunta, modelo de declaração de elaboração independente, modelo de declaração do porte da empresa, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, minuta do contrato, termo de ciência e notificação, orientações para protocolo digital das notas fiscais, estudo técnico preliminar, matriz de risco, modelo de gestão de contrato, endereço eletrônico, endereço físico, dias úteis, horário, obrigações da contratante e da contratada, controle de execução, vistorias, seguro, entrega, prazo de vigência do contrato, documentos complementares, prazo de entrega, local de entrega, horário, condições para recebimento, engenheiro da obra, aceite dos equipamentos, identificação dos equipamentos, comprovação de fabricação, operadores, uniforme, cursos, habilitação, legislação vigente, substituição de operadores, condução, acompanhamento, programação de serviço, horário de trabalho, medição mensal, planilhas, protocolo, nota fiscal, regularidade com INSS e FGTS, manutenção das condições de habilitação, pagamento em até 25 dias, reajuste nos preços, índice IPC FIpe, data base dezembro/2024, orçamento estimativo, rompimento do equilíbrio econômico-financeiro, consulta prévia ao CADIN, suspensão temporária de participação em licitação, proibição de contratar com o poder público, ocorrências impeditivas indiretas.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (microempresas, MEI, EPP), etapas do processo (envio de propostas, lances, habilitação, negociação, homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (21/07/2025), prazo de validade da proposta (90 dias), prazo de entrega dos serviços (10 dias corridos), local de entrega (secretaria municipal de desenvolvimento social), condições de pagamento (25 dias após entrega), sanções administrativas (multa, suspensão), garantia de proposta (1% do valor estimado por lote), modelo de proposta, termo de referência, minuta de ata de registro de preços, anexos, site da licitação (www. ***. *. *, www. ***. *. *).

Documentos complementares exigidos: certidões negativas de falência, comprovante de homologação de recuperação judicial (se houver), balanços e demonstrações de resultado com data base do código civil, certidão de registro no CREA, comprovação de capacidade técnico-profissional, atestado de responsabilidade técnica, certidões de acervo técnico (CAT), comprovação de qualificação operacional, declaração de compromisso de manter profissionais, comprovação de conhecimento das condições locais (atestado de visita técnica), declaração de não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, declaração de não emprego de trabalho degradante ou forçado, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência, declaração de não condenação por exploração de trabalho infantil, declaração de independência na elaboração da proposta, comprovação de condição de ME/EPP (se aplicável), validade das certidões (no máximo 90 dias), não aceitação de protocolos de entrega em substituição aos documentos exigidos, documentos em nome da matriz ou filial (conforme o caso), garantia de proposta (1% do valor estimado), garantia de execução (5% do valor contratual), modalidades de garantia (depósito, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização), prazo de vigência da garantia de proposta (mínimo 90 dias), prazo para recolhimento da garantia de proposta (3 dias úteis antes da licitação), devolução da garantia de proposta (até 10 dias úteis após assinatura do contrato ou declaração de fracassada a licitação), prazos recursais (3 dias úteis), recursos encaminhados em campo próprio do sistema, impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura do certame), resposta à impugnação (até 3 dias úteis antes da abertura do certame), medições por etapas, pagamentos conforme cronograma físico-financeiro, notas fiscais, regularidade com INSS e FGTS, manutenção das condições de habilitação, protocolo digital das notas fiscais, reajuste de preços (somente se os prazos ultrapassarem 12 meses), início dos serviços (15 dias após ordem de serviço), prazo de conclusão dos serviços (6 meses), prorrogação de contrato (justificada), assinatura do contrato (5 dias úteis), apresentação de comprovante de atendimento à notificação recomendatória 59/2006 do MPT, garantia de contratação (5% do valor do contrato), encargos sociais, trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários, rescisão contratual (motivos previstos na lei), recebimento provisório e definitivo dos serviços, obrigações da contratada (fornecimento de materiais, manutenção das condições de habilitação, instalações, execução dos serviços, reparos, inspeções, placas de obra, informações sobre atrasos, segurança, pessoal, preposto, encargos fiscais, diários de obra, garantia de 5 anos, normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, proteção ambiental, obediência às normas da lei 14. 133/2021), obrigações da contratante (fiscalização, medições, pagamentos, verificação da manutenção das condições de habilitação), ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente (se necessário), horário de Brasília, homologação não implica direito à contratação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem de prazos (exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento), desatendimento de exigências formais não essenciais, prevalência do edital em caso de divergência, projeto básico disponível para consulta.