O edital trata da contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos de engenharia para dispositivos de retorno rotatórias e projetos funcionais na Rodovia Prefeito Luiz Salomão Chamma, em Mairiporã, SP. A abertura da sessão está prevista para 14/01/2026. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo para conclusão dos serviços é de 8 meses. O contrato terá vigência de 12 meses. Os pagamentos serão efetuados em até 25 dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentos. O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo certidões e declarações. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 15 quinze dias a contar da data da ordem de serviço expedida pela prefeitura municipal de mairiporãsp e concluídos no prazo máximo de 08 oito meses.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados conforme cronograma físico financeiro e medições apresentadas e averiguadas pela secretaria municipal de obras e planejamento, mediante apresentação: **** fiscal, expedida após emissão do empenho respectivo pela prefeitura municipal de mairiporãsp.
O edital estabelece que deverá ser apresentada juntamente com a proposta a comprovação de recolhimento do valor de ****, 04 oito mil cinco reais e quatro centavos, correspondente a 1 um por cento do valor estimado para contratação, a título de garantia de proposta.
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica cuja pesquisa tenha sido realizada em data não anterior a 90 noventa dias da data prevista para a apresentação dos envelopes.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência por escrito, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
O edital determina que para emissão da comprovação que trata o item anterior atestado de visita técnica, a empresa licitante deverá enviar um profissional técnico habilitado para realizar visita técnica ao local da obra para conhecimento de todas as condições locais, peculiaridades facilidades e óbices relacionados a sua execução.
O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
