Municipio De Mairipora - Unidade Única

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos de informática. Lotes para ampla concorrência e para microempresas/empresas de pequeno porte. Prazo para impugnações e esclarecimentos até 20/06/2025. Exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Critério de julgamento: menor preço por lote. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Prazo de entrega: até 5 dias úteis após solicitação. Locais de entrega: em todos os locais do município de Mairiporã/SP. Garantia de proposta: 1% do valor estimado de cada lote.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (habilitação, lances, recursos), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (120 meses), prazo de entrega total dos serviços (90 dias), local de entrega (base da guarda civil municipal de Mairiporã, outros endereços), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), garantia de proposta (1% do valor estimado de cada lote), modalidades de garantia (depósito, seguro-garantia, fiança bancária), prazo de devolução da garantia (10 dias úteis), pagamento em até 25 dias após a apresentação das notas fiscais, critérios de recebimento e aceitação do objeto, fiscalização, obrigações da contratante e da contratada, sanções administrativas (multa, suspensão, inabilitação), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou erro), adjudicação e homologação, garantia de execução (não haverá), termo de contrato ou instrumento equivalente (assinatura em 3 dias úteis), consulta prévia ao CADIN, anexos (termo de referência, modelo de proposta, declarações, orientações para protocolo digital das notas fiscais).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, local de entrega, modelo de proposta de preços, declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital, modelo de declaração conjunta, modelo de declaração de elaboração independente de proposta, modelo de declaração do porte da empresa, declaração de idoneidade, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, minuta do contrato, termo de ciência e notificação, orientações para protocolo digital das notas fiscais, anexos, normas técnicas, especificações técnicas, controle de qualidade, garantia mínima de 02 (dois) anos em relação às partes de madeira, inclusive contra fungos, insetos, apodrecimento e cupins, assim como garantia mínima de 01 (um) anos contra defeitos de fabricação nos demais acessórios (correntes, cordas, parafusos, pranchas de escorregador, etc. ), prazos de entrega, local de entrega, garantia, pagamento, obrigações da contratada, penalidades, sanções administrativas, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, garantia de execução, termo de contrato ou instrumento equivalente, dotação orçamentária, reajustamento em sentido geral, recebimento do objeto e fiscalização, obrigações da contratante e da contratada, pagamento, sanções administrativas, fraude e corrupção, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, disposições gerais, anexos, endereço eletrônico, endereço físico.

Documentos complementares exigidos: nutricionista com registro no CRN, atestado da vigilância sanitária municipal e laudo do corpo de bombeiro, com prazo de validade. Critérios de participação: qualificação técnica, regularização fiscal e trabalhista, declaração de não emprego de menores em trabalho insalubre, não possuir empregados em trabalho degradante ou forçado, cumprimento do art. 116 da lei n 14. 133/2021, não ter sido condenado por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas às de escravos ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista nos últimos 5 anos, não possuir servidores da prefeitura municipal de Mairiporã/SP em seu quadro funcional e/ou societário. Etapas do processo: habilitação, lances, declaração do vencedor, regularização fiscal e trabalhista (se necessário), recursos, adjudicação e homologação. Prazo para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado. Local de entrega: ponto a ponto, dentro do perímetro urbano de Mairiporã. Despesas de embalagem, seguro, transporte, montagem, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários correm por conta da contratada. A proposta final deve ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal. A proposta deve conter razão social, endereço, CNPJ, inscrição estadual, telefone, e-mail, indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento, descrição do(s) item(ns) ofertado(s), preço unitário, total de cada item e global da proposta, validade da proposta (90 dias), prazo de entrega, local de entrega, declaração de concordância de que, caso a entrega do produto não seja feita de acordo com a amostra apresentada, a remessa será devolvida pela contratante, cabendo à contratada a reposição do produto no prazo de 3 dias contados da notificação, declaração de que o objeto ofertado atende todas as especificações exigidas no anexo I (termo de referência), declaração de que o preço apresentado contempla todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado, declaração de concordância de que, caso seja vencedora do certame, apresentará no momento da assinatura do contrato documentação que comprove a certificação FSC ou Cerflor ou similar da licitante, informar o nome e qualificação (RG, CPF, e-mail pessoal e cargo na empresa) do representante legal da empresa para assinatura do contrato, na hipótese de sagrar-se vencedora. O processo de pagamento será encaminhado ao setor responsável para análise e inclusão de documentação que permitam o seu prosseguimento. A prefeitura efetuará o pagamento em até 28 (vinte e oito) dias, contados da data da emissão da nota fiscal e da liquidação da despesa. A empresa deverá apresentar 01 (um) nutricionista com registro no Conselho Regional de Nutrição - CRN ou certidão do órgão competente, com vínculo com a empresa. O local onde será manuseado os alimentos deverá estar em nome da contratada (apresentar contrato de locação se solicitado) e deverá ter os seguintes documentos: atestado da vigilância sanitária municipal e laudo do corpo de bombeiro ambos do endereço e documentos com seu prazo em vigência dentro validade. A contratada obriga-se a fornecer o objeto de acordo com os prazos estipulados, aceitando sem restrições as quantidades solicitadas e os horários e locais de entrega ou distribuição em eventos estabelecidos pela contratante. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por mais 12 (doze) meses. Os preços registrados sofrerão revisões periódicas para verificação de sua compatibilidade com os preços praticados no mercado. Os preços contratados não terão reajustament

Documentos complementares exigidos: comprovação de recolhimento de 1% do valor estimado de cada lote, documentos de habilitação, depósito identificado, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização, atestado(s) de capacidade técnica, declaração de não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, declaração de não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência, reabilitado da previdência social ou aprendiz, declaração de não condenação por exploração de trabalho infantil, submissão a trabalhadores a condições análogas às de escravos ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, comprovação de condição de micro ou pequena empresa (se aplicável), certidões e/ou certificados com prazo de validade em vigor (no máximo 90 dias), propostas em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, descrição do(s) item(ns) ofertado(s), preço unitário, total de cada item e global da proposta, marca/fabricante, validade da proposta (90 dias), prazo de entrega (máximo 5 dias corridos antes do evento), local de entrega (município de Mairiporã-SP), declaração de concordância de que, caso a entrega do produto não seja feita de acordo com a amostra apresentada, a remessa será devolvida, declaração de que o objeto ofertado atende todas as especificações exigidas, declaração de que o preço apresentado contempla todos os custos diretos e indiretos, declaração de certificação FSC ou Cerflor, informações do representante legal para assinatura do contrato, prazo de 02 horas para envio da proposta final após solicitação do pregoeiro, critérios de julgamento, recursos (prazo de 3 dias úteis), reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, garantia de execução (não exigida), prazo de 03 dias úteis para assinatura da ata de registro de preços, vigência da ata de registro de preços (12 meses, prorrogável), consulta prévia ao CADIN, prazo para regularização fiscal e trabalhista (5 dias úteis, prorrogável), sanções administrativas (advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazo de 3 dias úteis), datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, obrigações da contratante e da contratada, regras acerca do pagamento, condições de fornecimento, condições de execução, prazo e local de entrega, obrigações das partes, anexos exigidos (termo de referência, modelo de proposta, declaração de sujeição, declaração conjunta, declaração de elaboração independente, termo de comprometimento, declaração de idoneidade, minuta do contrato, minuta da ata de registro de preços, termo de ciência e notificação, orientações para protocolo digital das notas fiscais), endereço eletrônico para acesso ao edital (www. ***. *. *, www. ***. *. *), endereço físico da prefeitura para consulta ao edital.