A Prefeitura Municipal de Pedra Branca, Ceará, realiza licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de material didático de língua inglesa Evolution Start, destinado aos alunos do 1º ao 6º ano do ensino fundamental. O objeto visa fortalecer as práticas pedagógicas e a efetividade do ensino-aprendizagem da língua inglesa, alinhado à BNCC e à abordagem comunicativa. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de entrega dos itens é de 05 cinco dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo contratante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
