A licitação visa contratar empresa para construir calçadas e meio-fios em diversas ruas de Jaborá. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de menor preço global. A impugnação ao edital pode ser feita até 16/12/2025. A abertura dos lances será em 19/12/2025. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta de preços. O prazo de vigência do contrato é de 7 meses. A administração pode aplicar sanções por descumprimento contratual.
O prazo de vigência do contrato será de 7 sete meses, com início na data de assinatura.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
A contratada obrigase a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.
Os licitantes declarados vencedores na proposta de preço, deverão encaminhar, no prazo de 2duas horas, após a convocação, os documentação de habilitação relacionada nos itens a seguir.
Caberá ao órgão gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidades pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, as seguintes sanções: advertência por escrito para faltas leves, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa deverá declarar expressamente que tomou conhecimento do local e condições para execução do serviço, objeto desta licitação, podendo ser apresentado mediante atestado de visita realizado juntamente com o departamento de engenharia do município, o qual deverá ser agendado previamente com o engenheiro civil através do telefone 49 **** ****, com carlos eduardo pretto, ou através de declaração própria, atestando o pleno conhecimento das condições, não podendo questionar futuramente situações não previstas no projeto modelo anexo iii.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de r ****, 42 quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos.
