O edital trata da aquisição de purificadores de água para a reestruturação das unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A contratação será realizada por dispensa de licitação por valor, com seleção da proposta de menor preço por lote. Serão aceitos fornecedores qualificados como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparados. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, em remessa única, no endereço Rua São Paulo, n 375, 4º andar, Centro, Governador Valadares/MG. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação definitiva. Não será exigida garantia de execução, mas será aplicada a garantia legal do produto. O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,3% ao dia de atraso. Não haverá antecipação de pagamento.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.
O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
O edital estabelece que será aplicada ao produtobem a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc. Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.
O edital define que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.
O edital especifica que para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei federal n ****, de 2021. Nos casos de contratações para entrega imediata e com valores inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal e estadual, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a fazenda federal e estadual.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras nessa contratação.
O edital indica que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,75.
