Sao Paulo Secretaria Da Administracao Penitenciaria - Esp- Cto. Progressao Penit. Sao Vicente

O edital prevê a contratação para o período de maio a agosto de 2026, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I).

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que os pagamentos decorrentes da contratação serão realizados após a sua formalização.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, conforme explicitado no edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com documentos especificados no Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor total estimado da contratação, indicando apenas valor total da contratação: xx. xxx. xxx, xx.

O prazo de entrega dos bens será de 15 quinze dias, contados a partir da emissão do empenho em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil SA.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta aos seguintes cadastros informativos oficiais: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoriageral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta c cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoriageral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta d cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade cnciai, do conselho nacional de justiça http:www. cnj. jus. brimprobidadeadm consultarrequerido. php e sistema eletrônico de aplicação e registro de sanções administrativas esanções http:www. esancoes. sp. gov. br f cadastro estadual de empresas punidas ceep http:www. servicos. controladoriageral. sp. gov. brpesquisaceep. aspx e g relação de apenados publicada pelo tribunal de contas do estado de são paulo https:www. tce. sp. gov. brapenados.

Há necessidade de visita prévia, mas não é obrigatória.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras, que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.