O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro e ajudante de pedreiro para manutenção, conserto, reparo e adequação em prédios e logradouros públicos do município de Congonhal/MG. O período para credenciamento inicia-se em 10 de abril de 2026, às 08h00min. As empresas interessadas devem apresentar a documentação especificada no edital. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor estimado para o presente exercício é de R$ ****,24. As penalidades para descumprimento das obrigações estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O prazo de execução do contrato será de 12 meses, a contar de sua assinatura e publicação no sítio eletrônico oficial, podendo o mesmo ser prorrogado. A prestação dos serviços será iniciada mediante a emissão de ordem de serviço, na qual constarão, no mínimo, a descrição detalhada dos serviços, o local, a quantidade estimada de profissionais e o prazo para início e conclusão. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 48 horas, contadas do recebimento da ordem de serviço, salvo situações emergenciais.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, que dependerá do recebimento da nota fiscal. A nota fiscal deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal. O recebimento será através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O critério de julgamento será menor preço por item.
Para habilitação, as empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas conforme detalhado no edital.
As penalidades aplicadas ao licitante ou contratado que descumprir as condições deste credenciamento estão estabelecidas na Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostra.
O interessado poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis após a divulgação dos resultados, junto ao agente de contratação e equipe de apoio.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.
