Documentos complementares exigidos (Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Modelo de Proposta Comercial, Anexo III - Minuta de Contrato, Anexo IV - Minuta da Ata). Critérios de participação (cadastramento prévio na plataforma de licitações da AMM e no SICAF, atendimento às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, tratamento favorecido para ME e EPPs, vedações para participação). Etapas do processo (credenciamento, envio de proposta e documentos de habilitação, abertura da sessão pública, envio de lances, negociação, aceitação da proposta, homologação, assinatura da ata de registro de preços). Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo de início dos serviços: imediato na assinatura do contrato. Local de entrega dos equipamentos: Almoxarifado do SAAE, Rua Marechal Deodoro, n 227, Bairro Nova Cidade, Ipanema/MG, CEP **** de conceito exigida (conforme 3, art. 17 da lei n 14. 133/2021). Prazo para apresentação da solução adequada ao layout de integração, ao layout de impressão, as regras de leitura, cálculo e impressão do SAAE e também do fluxograma: 10 dias corridos. Tempo para realização da prova de conceito: 2 dias úteis. Pagamento: transferência bancária em até 30 dias após recebimento da nota fiscal/
fatura. Retenção de IR sobre pagamentos a pessoas jurídicas. Obrigações da detentora da ata (prazos de entrega, comunicação de motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atendimento às determinações do fiscal, reparação de vícios, etc. ). Obrigações do SAAE (exigir cumprimento das obrigações da detentora, recebimento do objeto, notificação sobre vícios, acompanhamento da execução, pagamento, etc. ). Prazo de garantia do sistema: 12 meses, prorrogável. Condições de execução (prazos, local de entrega e implantação, recebimento dos serviços e equipamentos locados, etc. ).