Objeto: conclusão da
escola Miguel Fernandes, serviços remanescente, padrão FNDE. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação: empresas credenciadas no sistema eletrônico. Etapas do processo: habilitação, apresentação de propostas, envio de lances, julgamento. Datas limite: recebimento de propostas de 25 de junho a 10 de julho de 2025, às 09:59hs (horário de Brasília); sessão pública: 10 de julho de 2025, às 10:00h (horário de Brasília). Tratamento favorecido para ME/EPP/cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI. Critérios de desclassificação: não atendimento às condições do edital, autor do projeto, empresas relacionadas ao projeto, empresas sancionadas, vínculo com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, pessoas jurídicas reunidas em consórcio, OSIPs atuando nessa condição. Critérios de julgamento: menor preço global. Documentos de habilitação exigidos: jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias. Informações adicionais: possíveis alterações contratuais, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, mediante termo aditivo. Recursos: prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Infrações administrativas e sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento: até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Despesas: recursos específicos consignados no orçamento do município. Acompanhamento da execução: comissão de fiscalização. Recebimento dos serviços: provisório e definitivo. Prazo de garantia: 5 anos. Pagamento: em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços.