O edital trata de uma cotação eletrônica para serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, especificamente manutenção corretiva e preventiva em ar condicionado. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O critério de julgamento será o menor lance por item. É obrigatória a realização de vistoria no local para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. A empresa arrematante deverá apresentar a documentação exigida em até 1 dia após ser declarada vencedora. O prazo máximo para entrega do serviço é de 10 dias corridos, e o local de entrega é na Rua João Cordeiro, n 711, Praia de Iracema, Fortaleza/CE. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o atestado de recebimento do objeto, preferencialmente via crédito em conta no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras. O procedimento não admite a apresentação de recursos administrativos. A participação é preferencial para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que o prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.
O edital prevê que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em até 30 dias úteis.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por item.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e que poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital detalha diversas penalidades, como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso na entrega, e dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento.
O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais. . . sob pena de desclassificação.
O edital indica que exige amostras dos itens não.
O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.