A EEMTI Camilo Brasiliense, localizada em Redenção, Ceará, está realizando uma dispensa de licitação para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionado. O valor estimado é de R$ ****,00. A licitação será na modalidade cotação eletrônica, do tipo menor preço. A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. A proposta de preço deve ter validade mínima de 60 dias. A contratação é preferencialmente para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A vigência do contrato será de 365 dias. O foro para julgamento de questões judiciais é a comarca de Fortaleza.
O prazo de execução do contrato é de 365 dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/diário oficial, na forma do artigo 105 cc o art. 94 ambos da lei n ****, obedecendo ao cronograma de execução anexo do processo.
O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, conforme o caso, e será realizado mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. Cada parcela a ser paga deve ter o atesto do fiscal do contrato referente ao recebimento, bem como, o cumprimento do relatório de execução da contratada.
Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96, da lei federal nº 14. 133/21. A garantia deverá ter prazo de validade superior a 60 dias.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (nove mil e quinhentos reais).