A licitação tem como objeto a implantação de usina fotovoltaica em estrutura carport, incluindo projetos executivos, homologação e manutenção. O critério de julgamento é o de menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 02/07/2026. É obrigatória a realização de vistoria prévia ao local. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após os lances e julgamento. O contrato terá vigência inicial de 60 meses, sendo 6 meses para obra e 54 meses para manutenção. É exigida garantia contratual. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O período de obra é de 6 meses, seguido por 54 meses de manutenção preventiva e corretiva, totalizando 60 meses de vigência contratual inicial.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, após o recebimento definitivo de cada etapa do cronograma físico-financeiro do objeto, em até 10 dias úteis a contar da data de assinatura e liberação da nota fiscal pelo fiscalizador do contrato.
É exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, com possibilidade de garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação será realizada após as fases de lances e julgamento, exigindo documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.
As penalidades aplicáveis incluem multa moratória diária, multa por inexecução parcial ou total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria obrigatória é exigida para certificação das características e condições de execução do objeto, com disponibilização de datas e horários específicos para os interessados.
A apresentação de catálogo é exigida.
Impugnações contra o ato convocatório podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, ou que permitam a identificação da licitante em fases de sigilo, serão desclassificadas.
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