Municipio De Ares - Prefeitura Municipal De Arez

O edital prevê que O prazo de entrega dos produtos é de 5cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem de compra.

O edital informa que O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é Menor preço por item.

O edital exige a comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação através de atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor contratado, impedimento de licitar ou contratar por dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por cinco anos.

O edital menciona que Será procedida cuidadosa vistoria por parte da fiscalização, verificando a perfeita aferição dos materiais especificados no edital e anexos, sendo recusados todos aqueles que estiverem em desacordo.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável. A execução dos serviços ocorrerá conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado em até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O edital também detalha as retenções tributárias aplicáveis.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde os interessados que atenderem a todos os requisitos previstos no edital serão julgados habilitados e credenciados.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação de penalidades, garantido o contraditório e a ampla defesa, com sanções de acordo com a Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo da apresentação dos documentos.

O custo estimado total é de R$ ****,20 (um milhão e quatrocentos e vinte mil e duzentos e trinta e um reais e vinte centavos).

O prazo de execução dos serviços de lavagem em veículos de pequeno e médio porte será de até 04 quatro horas a contar do recebimento do veículo. Para os veículos de grande porte o prazo de execução será de até 05 cinco horas a contar do recebimento do veículo. Já para os veículos ambulâncias o prazo de execução será de até 02 duas horas a contar do recebimento do veículo.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens 9. 3 (habilitação jurídica), 9. 4 (regularidade fiscal, social e trabalhista) e 9. 5 (qualificação econômico-financeira), conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas no art. 155 da lei ****: advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, no endereço: www. ***. *. *

O valor total estimado para os serviços de lavagem e higienização completa de veículos é de R$ ****,76.