Licitações de Camioneta

O pagamento integral deverá ser realizado unicamente via boleto bancário, que será emitido pelo município no dia da arrematação com data de vencimento de 3 (três) dias úteis, devendo o comprovante de pagamento ser enviado dentro da plataforma BLL. o pagamento deverá ser realizado unicamente via boleto bancário que será emitido pelo município no dia da arrematação com data de vencimento de 3 trê s dias úteis, devendo o comprovante de pagamento ser enviado dentro da plataforma bll.

O julgamento do leilão será realizado pelo critério de maior lance, nos termos do art. 33, inciso V, da Lei nº 14. 133/2021, observando-se, em qualquer caso, o valor mínimo de avaliação fixado para cada lote. o julgamento do leilão será realizado pelo critério de maior lance, nos termos do art. 33, inciso v, da lei n. o ****, observandose, em qualquer caso, o valor m�nimo de avalia��o fixado paracada lote.

Para o procedimento licitatório específico leilão, não haverá registro cadastral prévio, nem fase de habilitação, nos termos estabelecidos do art. 31, § 4º, da Lei nº 14. 133/21. A participação no certame exige apenas o cadastro junto do participante interessado na plataforma online de licitação que presidirá o referido leilão (plataforma eletrônica BLL Compras). para o procedimento licitatório especifico leilão, n�o haver� registro cadastral pr�vio, nem fasede habilita��o, nos termos estabelecidos do art. 31, 4, da lei n. o ****.

O participante ou arrematante que praticar qualquer das infrações previstas neste edital ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. o participante ou arrematante que praticar qualquer das infra�es previstas neste editalficar� sujeito �s san�es administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n. o ****, sempreju�zo das responsabilidades civil e penal cab�veis.

Os bens objeto do presente leilão poderão ser vistoriados pelos interessados, mediante prévio agendamento, no local, datas e horários indicados neste edital ou em aviso complementar publicado nos meios oficiais. os bens objeto do presente leil�o, poder�o ser vistoriados pelos interessados, mediante pr�vioagendamento, no local, datas e hor�rios indicados neste edital ou em aviso complementar publicadonos meios oficiais.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do leilão, nos termos do art. 164 da Lei nº 14. 133/2021. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o presente edital por irregularidade, devendoprotocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para a realiza��o da sess�o p�blica doleil�o, nos termos do art. 164 da lei n. o ****.

A não apresentação da documentação no prazo fixado implicará na desclassificação do arrematante, na perda do direito à adjudicação e a convocação do participante classificado com o segundo maior lance, se houver. a n�o apresenta��o da documenta��o no prazo fixado implicar�, na desclassifica��o doarrematante, na perda do direito � adjudica��o e a convoca��o do participante classificado com osegundo maior lance, se houver.

A entrega deverá ocorrer em até 60 sessenta dias úteis, contados no recebimento da nota de empenho e pedido a serem encaminhados pela secretaria de segurança e defesa social.

O pagamento será efetuado [. . . ] em até 21 vinte e um dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela secretaria municipal de fazenda e patrimônio devidamente atestada pela secretaria municipal de segurança e defesa social.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por global, observado o prazo para fornecimento, características do objeto e demais condições definidas neste edital.

A documentação relativa à habilitação jurídica, técnica e fiscal, social e trabalhista consiste em registro comercial, ato constitutivo, atestados, CNPJ, regularidade perante FGTS, fazenda estadual e federal, e inexistência de débitos trabalhistas.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV do capítulo I da lei n 14. 133/21, assegurado o contraditório e a ampla defesa, incluindo multa e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, [. . . ] até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Não será permitida a participação de licitantes enquadradas em qualquer das hipóteses previstas no art. 14 da lei federal no 14. 133/21, além de outras restrições.

Valor estimado de R ****,33 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

A prestação dos serviços deverá ser iniciada o máximo em 72 horas, contados da assinatura do contrato.

O licitante vencedor, apenas por ocasião da assinatura do contrato, deverá comprovar que possui inscrição primária ou secundária no órgão profissional competente, bem como que se encontra com as suas obrigações em dia com este órgão.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, com agendamento prévio pelo telefone 92 ****.

O prazo de entrega dos serviços é de oito dias, contados da solicitação, em remessa com a devida igualdade ao pedido.

O prazo para liquidação da despesa é de dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, podendo ser prorrogado.

Haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei federal ****, de 2021, correspondente a 5 cinco por cento do valor global contratado.

O critério de julgamento será o menor preço por item, nos termos do art. 6. º, inciso xxxviii, alínea a da lei federal n. º ****, de 2021.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal ****, de 2021. A verificação será feita por meio do SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens sobre enquadramento como ME/EPP/MEI sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,06.