Licitações de Camionetas

A entrega ou fornecimento dos produtos será realizada na sede do município, seguindo os procedimentos estipulados pelo sistema de registro de preços, com execução parcelada através de ordens de fornecimento.

O pagamento será efetuado conforme as entregas efetivamente realizadas, recebidas e atestadas pela unidade competente, mediante apresentação de nota fiscal regular, após o recebimento definitivo do objeto e a regular liquidação da despesa.

Os veículos novos, zero quilômetro, deverão ter garantia mínima de 03 anos fornecida pelo fabricante.

O critério de julgamento do presente processo é o menor preço valor unitário por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A administração poderá realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A proposta poderá ser desclassificada se não atender às exigências essenciais do edital, apresentar preços superiores aos máximos estabelecidos, ou se a documentação de habilitação não estiver completa ou contrariar o edital.

O custo estimado para aquisição dos produtos será de R$ ****,67 (quatrocentos e dezessete mil, cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O prazo para retirada do objeto do leilão é de 03 três dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária no valor de 2 dois por cento do valor do lance, sendo a quitação do valor correspondente à multa, condição para retirada do bem. o prazo para retirada do objeto do leilão é de 03 três dias úteis

O pagamento é à vista, a ser depositado nas contas especificadas no edital, no prazo máximo de 05 cinco dias, da homologação da licitação. condição de pagamento: 7. 1. 1 é vista, a ser depositado nas contas especificadas abaixo, no prazo máximo de 05 cinco dias

Será considerada vencedora a licitante que apresentar o maior lance ou a maior oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo estabelecido para cada lote. será considerada vencedora a licitante que apresentar o maior lance ou a maior oferta

Poderão participar da licitação todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas capazes, que atendam aos requisitos do edital, apresentando certidão de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou cédula de identidade e CPF para pessoas físicas. poderão participar da presente licitação, todos os interessados, pessoas fA­sicas ou jurA­dicas capazes

O arrematante que não honrar o lance vencedor, deixar de efetuar o pagamento, apresentar documentação falsa ou se comportar de modo inidôneo ficará sujeito às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multa administrativa de 20% sobre o lance não pago e impedimento de licitar. o arrematante que não honrar o lance vencedor, deixar de efetuar o pagamento nos prazos fixados, apresentar documentação falsa ou comportarse de modo inidôneo

Os bens estarão disponíveis para visitação e vistoria nos dias 01/07/2026 a 20/07/2026, das 08h às 13:30h, mediante agendamento prévio pelo telefone 55 **** bens estarão disponA­veis para visitação e vistoria dos interessados nos dias **** ****

A petição de impugnação ou o pedido de esclarecimento deverá ser formalizado eletronicamente no sistema Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) até 3 dias úteis antes da data fixada para o início da sessão de lances. a petição de impugnação ou o pedido de esclarecimento deverá ser formalizado de forma eletrônica

Não poderão participar servidores públicos da prefeitura, empresas em processo de falência ou recuperação judicial, declaradas inidôneas, ou que tenham servidor, dirigente do órgão ou responsável pela licitação com participação direta ou indireta no licitante. não poderão participar da presente licitação: 2. 1. 1 servidores públicos, da prefeitura de santa margarida do sul

O prazo de entrega do objeto será de, no máximo, 05 cinco dias úteis a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento do objeto fornecido será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária, mediante a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal ao setor competente.

Os pneus deverão possuir garantia de, no mínimo, 05 cinco anos, já incluída a garantia legal, e das câmaras de ar de 03 três meses.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital.

A inexecução total ou parcial na entrega do objeto licitado ensejará o cancelamento da ata de registro de preços, bem como nos casos previstos no art. 137 e 138 da lei federal 14. 133/21.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual.

Os serviços contratados, quando solicitados, deverão ser iniciados no prazo máximo de 24 horas após a solicitação.

O município de Pranchita efetuará o pagamento mensal, em até 30 dias dias do mês subsequente ao do fornecimento. O município de Pranchita efetuar� o pagamento mensal, em at� 30 dias dias do m�s subsequente ao do fornecimento.

Para comprovação da habilitação jurídica, é necessário apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e, se aplicável, decreto de autorização.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas acarretará ao credenciado as penalidades previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital, ou solicitar pedidos de esclarecimentos, desde que o faça com antecedência de até 03 dias úteis, da data fixada para o início do recebimento dos documentos para credenciamento.

Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os licitantes que estejam com o direito de licitar e contratar com a administração pública, suspenso, ou que tenha sido declarado inidôneo.

O valor máximo aceito para apresentação de propostas fixado pela administração no anexo II para o período da contratação, será de R$ ****,00.

O item deverá ser entregue em até 60 sessenta dias, na Secretaria Municipal de Administração.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos bens, mediante nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, com prazo de liquidação de dez dias úteis.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.