O edital trata da aquisição por dispensa de licitação, via cotação eletrônica, para execução de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, especificamente limpeza de ar condicionados. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 330 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O local de entrega é Rua São Vicente, n 699 Centro, Bela Cruz CE. O critério de julgamento é o menor lance por item. É obrigatória a vistoria no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de cotação eletrônica do governo do estado do Ceará. Não há previsão de envio de amostras. As sanções por atraso ou descumprimento variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço, com limite total de 10% do valor contratado.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 330 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 330.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30, e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O edital prevê garantia de 3 meses para o serviço de manutenção corretiva e preventiva em ar condicionado, conforme o trecho: garantia 3 meses. .
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, de acordo com o trecho: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação. .
O edital prevê penalidades como multa de 1% a 10% do valor do bem/serviço por atraso ou não entrega, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige vistoria obrigatória no local para os interessados em participar, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. .
O edital não exige o envio de amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.
O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes. .
