O edital trata da aquisição de serviços de festividades e homenagens, especificamente um serviço eventual de buffet coffee break, por meio de dispensa de licitação e cotação eletrônica. A proposta mais vantajosa será selecionada pelo critério de menor lance por item. É obrigatória a vistoria do local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O arrematante deverá entregar amostras dos itens em até 2 dias úteis para análise. O prazo máximo para entrega do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso, não entrega, recusa de fornecimento ou substituição de material/serviço rejeitado. Casos omissos serão resolvidos pela secretaria do planejamento e gestão (seplag).
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta em: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em até 5 dias úteis, conforme especificado em: 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de **** 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado em: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por item e 8. 1. 4. os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preçoou maior desconto, conforme disposto no item 7. 5 deste termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme descrito em: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e àcompatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro defornecedores do estado. e 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar paracomprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade dofornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material/serviço rejeitado (2% do valor por dia), recusa em substituir material/serviço rejeitado (10% do valor) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com limite de 10% do valor contratado, conforme detalhado em: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e demais alíneas do item 14.
É obrigatória a vistoria do local para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme consta em: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige amostras dos itens, e o arrematante deverá entregá-las no prazo de 2 dias úteis, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação, conforme especificado em: 10. 1 exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir dadatahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. e 10. 2 prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 2.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme indicado em: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. Outras razões incluem proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme descrito em: **** razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: **** não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível. e **** for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta **** for de preço manifestamente inexequível.
