Camara Municipal De Redencao - Câmara Municipal De Redenção

O prazo para a realização do serviço de implantação do software será de até 30 trinta dias corridos, a contar da data de recebimento da autorização de serviços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, no prazo de duas horas, prorrogável uma única vez por igual período.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n **** de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado global desta licitação é de R$ ****,47.

O início da execução do objeto ocorrerá no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço pela administração, podendo, em casos de urgência ou emergência devidamente justificados, ser solicitado atendimento em prazo inferior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, juntamente com a proposta, e incluem comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,81.

O fornecimento do combustível será na bomba dos postos mediante ordem de fornecimentorequisição emitida pela câmara municipal de redenção.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos de habilitação são os necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A licitante vencedora está sujeita à multa de 0, 3 zero vírgula três por cento sobre o valor total do contrato por dia por descumprimento de obrigações fixadas neste termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.