O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção predial. As propostas devem ser enviadas até 09 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A plataforma para a disputa é o portaldecompraspublicas. com. br. Não há exigência de vistoria prévia ou garantia contratual. O valor estimado total é de R$ ****,81. Os interessados devem se credenciar no portal de compras públicas. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação de micro e pequenas empresas é incentivada com benefícios previstos em lei. O contrato terá vigência de 12 meses. A subcontratação é vedada. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de descumprimento.
O início da execução do objeto ocorrerá no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço pela administração, podendo, em casos de urgência ou emergência devidamente justificados, ser solicitado atendimento em prazo inferior.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, juntamente com a proposta, e incluem comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,81.