Municipio De Natividade Da Serra - Municipio De Natividade Da Serra

O prazo e local de entrega conforme consta no anexo I termo de referência.

O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pelo setor requisitante, no prazo estipulado no anexo I termo de referência.

O critério de julgamento é o menor valor global.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder o julgamento. O prazo para apresentação é de no mínimo 02 horas, com possibilidade de prorrogação.

As sanções incluem advertência, multa (de 5% a 30% sobre o valor da ata), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação é de 03 dias úteis antes da abertura do certame.

Propostas elaboradas em desacordo com o edital e seus anexos serão desclassificadas.

A entrega do objeto do contrato deverá ser realizada em xx . . . . . dias úteis a contar da data de assinatura do contrato. A entrega também é detalhada no Termo de Referência anexo I do edital.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento será efetuado conforme execução de forma parcelada, após cada obrigação prestada e estabelecida no termo de referência, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura emitida pela contratada e atestada de execução das obrigações contidas no termo de referência pela autoridade gestora competente.

Garantia mínima de 12 doze meses a partir da entrega, quando o objeto se tratar de bens duráveis. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor valor global.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, documento pessoal do representante legal, CNPJ, regularidade fiscal federal e estadual, regularidade perante o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.

O prazo e local de entrega conforme consta no anexo I termo de referência.

O pagamento será efetuado após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pelo setor requisitante, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo I termo de referência.

O critério de julgamento é o menor valor global.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação, podendo ser prorrogado.

As sanções incluem advertência, multa (de 5% a 30% sobre o valor da ata), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser enviado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com este edital e seus anexos.

O prazo de entrega é de até 180 dias, contados a partir do dia útil seguinte à data da autorização de fornecimento. O fornecimento deverá ser realizado no prazo e local acima indicados.

O pagamento será efetuado após a comprovação do fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada, sem correção monetária, no prazo máximo de até 20 dias úteis. O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pelo setor requisitante da Prefeitura do Município de Natividade da Serra, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor do contrato, podendo a contratada optar por uma das modalidades previstas no artigo 96, §1º, da Lei 14. 133/21. os termos do art. 98 caput da lei federal **** e demais alterações posteriores, será exigida prestação de garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato nos termos do artigo.

O critério de julgamento é o menor valor global do lote. critério de julgamento: menor valor global do lote

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. os termos no art. 63, ii da lei ****, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** ****

O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. eventual impugnação deverá ser encaminhada através da plataforma da bnc bolsa nacional de compras.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, apresentação de documentação falsa ou por não atender às exigências de habilitação. serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com este edital e seus anexos.