A licitação tem como objeto a contratação de empresa para construir arquibancada coberta no estádio municipal. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para impugnação é 16/02/2026 e a data da sessão de lances é 20/02/2026. O prazo de vigência do contrato será de 180 dias. A administração poderá solicitar documentos complementares após o encerramento dos lances.
O prazo de vigência da contratação será de 180 cento e oitenta dias a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com o art. 111 da lei ****.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
A contratada obrigase a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 12 doze meses, a contar do recebimento do serviço, pela solidez e segurança do trabalho.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, se houver, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances no prazo definido pelo agente de contratação, de no mínimo 24 vinte e quatro horas, sob pena inabilitação, podendo este prazo ser prorrogado.
Caberá ao órgão gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidades pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, as seguintes sanções: advertência por escrito para faltas leves, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa deverá declarar expressamente que tomou conhecimento do local e condições para execução do serviço, objeto desta licitação, podendo ser apresentado mediante atestado de visita realizado juntamente com o departamento de engenharia do município, o qual deverá ser agendado previamente com o engenheiro civil através do telefone 49 **** ****, com carlos eduardo pretto, ou através de declaração própria, atestando o pleno conhecimento das condições, não podendo questionar futuramente situações não previstas no projeto modelo anexo iii.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de r ****,24 novecentos mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos.