A Câmara Municipal de Mogi Guaçu, SP, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para ampliação de salas. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto. O valor estimado é de R$ ****,27. O prazo de execução do contrato é de 06 meses, a partir da ordem de serviço, e a vigência do contrato é de 08 meses. É obrigatória a vistoria prévia do local. A subcontratação é permitida em até 30% do valor total do contrato. A garantia da contratação será de 5% do valor total, com garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para esclarecimento de dúvidas é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução será de 06 seis meses, contados do recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de 5 cinco por cento do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 27 quinhentos e setenta mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos.
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