A licitação tem como objeto a locação de 4 purificadores de água com instalação e manutenção. A modalidade é dispensa eletrônica, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A data de abertura da sessão pública e fase de lances é 20/05/2026, das 08:00 às 14:00 (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço. A vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 5 anos. O valor estimado mensal é de R$ 445,20. O local de entrega é na Procuradoria da República em Guarulhos/SP. Não há exigência de vistoria obrigatória, mas é facultada. Não há necessidade de envio de amostras.
O prazo de entrega dos equipamentos será de no máximo 10 dias corridos, contados a partir da confirmação do recebimento do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado.
O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em até 10 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal do mês de referência, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.
A contratada deverá responsabilizar-se pela manutenção plena dos equipamentos, com garantia de assistência técnica especializada para o perfeito funcionamento das funções do sistema, conforme especificações técnicas do fabricante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
A habilitação será verificada no sistema de cadastro unificado de fornecedores (SICAF) e em outras bases de dados mantidas pelo poder público, abrangendo regularidades jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no edital.
É facultada e recomendável a realização de vistoria no local onde serão executados os serviços, devendo ser agendada previamente.
A apresentação de declaração falsa, a não manutenção da proposta, a não celebração do contrato ou a não entrega da documentação exigida, bem como a fraude na dispensa eletrônica ou na execução do contrato, podem levar à desqualificação.
O valor total estimado da contratação é de R$ 445,20 por mês.
