O edital solicita serviços de limpeza de fachada envidraçada e vidros internos e externos, com situação de risco, em São Bernardo do Campo, Presidente Prudente e Ribeirão Preto. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O procedimento é de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e econômico-financeira. A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. O prazo de início da execução dos serviços é de 10 dias após a emissão da ordem de serviço. O pagamento será realizado por ordem bancária. O edital detalha as penalidades em caso de descumprimento.
O edital prevê um prazo de início de execução dos serviços não superior a 10 dez dias, contados da autorização da contratante, conforme previsto no subitem 5. 1 do termo de referência.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor ou pelo prazo fornecido pela empresa, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do serviço.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso i, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.
As penalidades previstas no edital incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da união, por prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
A vistoria prévia é facultativa, mas o edital recomenda que seja agendada com, no mínimo, 1 um dia de antecedência, por meio dos telefones das unidades da procuradoria da república no estado de são paulo, conforme discriminado na tabela do item 4. 8 do termo de referência, no horário das 13h00 às 17h00, ou pelos emails institucionais.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.