O edital trata da aquisição de serviço de abastecimento de água em carro pipa para a Escola de Ensino Médio Frei Policarpo, por dispensa de licitação e cotação eletrônica. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 2 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 2 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 2.
O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto. A informação está em: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. O edital menciona: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme Lei Federal nº 14. 133/2021. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com limite de 10% do valor contratado. A informação está em: o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no **** e pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital indica que não exige amostras dos itens. A informação é: exige amostras dos itens não.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11, conforme disposto no edital: para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.