Estado Do Ceara - Eeep Comendador Miguel Gurgel

A licitação visa a aquisição de material de consumo e processamento de dados para a EEEP Comendador Miguel Gurgel SEFOR 02. O processo será realizado por meio de cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecimento deve ser integral e imediato. O prazo de entrega é de 10 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, por crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco SA. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e atender às especificações técnicas e quantitativos do edital. O objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo. Os bens são caracterizados como comuns. O fornecedor deverá apresentar proposta de preço válida por no mínimo 60 dias, em moeda corrente nacional, com a unidade de fornecimento solicitada em cada item, de apenas uma marca, no caso de bem ou material. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 seis horas da etapa de recebimento das propostas. Se houver lances iguais ao menor preço ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. A proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. As empresas que desejarem se enquadrar nos benefícios do tratamento jurídico diferenciado, deverão apresentar declaração de que cumprem os requisitos legais para qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas. É vedada a participação de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública. O objeto contratual deverá ser entregue de forma integral em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações. O recebimento definitivo será considerado efetivado após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequentemente aceitação do gestor do contrato no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, juntamente com a documentação de regularização fiscal, trabalhista e social. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo. O prazo de execução do objeto é de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da ordem de compra. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, ficará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus

Documentos complementares exigidos com prazo de 24h após a abertura das propostas. Critérios de participação: inscrição no cadastro de fornecedores do estado. Etapas do processo: recebimento de propostas, abertura de propostas, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação. Prazo limite para esclarecimento e impugnação: não especificado. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado. Prazo de início dos serviços: 5 dias corridos após a entrega. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado. Exige amostras dos itens, com prazo de 1 dia útil para entrega após a abertura das propostas. Critérios de avaliação das amostras: conformidade da marca e especificação da proposta eletrônica com a descrição do item; utilização do bem ou material. Local de entrega: Rua José Baíma, n 340 - Guajiru, Fortaleza - CE, **** máximo de pagamento: 10 dias úteis. Condições de pagamento: apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. Sanções por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, demora em substituir o material ou serviço rejeitado, recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor. O procedimento da cotação eletrônica será regido pelas regras do portal de compras do estado e do portal nacional de contratações públicas - pncp. O fornecedor interessado deverá estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado. A proposta de preço a ser apresentada pelos fornecedores deverá ser em moeda corrente nacional, para a unidade de fornecimento solicitada em cada item, e de apenas uma marca, no caso de bem ou material. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias. O horário de referência para recebimento e abertura das propostas da cotação eletrônica será o de Fortaleza (CE). O resultado da cotação eletrônica ficará disponível para consulta pública no portal de compras do estado. Demais informações poderão ser obtidas por meio de acesso ao portal de compras do estado, ou mediante contato com o órgão promotor da cotação eletrônica.

A aquisição de material de copa e cozinha para a EEEP Comendador Miguel Gurgel - SEFOR 02 será realizada por meio de cotação eletrônica, na modalidade dispensa de licitação. O fornecedor deverá apresentar proposta com validade mínima de 60 dias, em moeda corrente nacional, com a unidade de fornecimento solicitada em cada item, de apenas uma marca, no caso de bem ou material. O prazo de entrega é de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco.

A aquisição de material esportivo para a EEEP Comendador Miguel Gurgel - SEFOR 02 será realizada por meio de cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, com validade mínima de 60 dias. A entrega deverá ser feita em até 10 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, no Banco Bradesco.

A licitação visa a aquisição de material elétrico-eletrônico para manutenção do ambiente escolar, por dispensa de licitação, através de cotação eletrônica. O prazo para envio de propostas é 24/03/2025 às 17:00. Exige-se a entrega de amostras dos itens no prazo estabelecido após a abertura das propostas. O local de entrega é Rua José Baíma, n 340 - Guajiru, Fortaleza - CE, **** pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado.