O edital trata da aquisição de material de proteção por dispensa de licitação e cotação eletrônica, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e Lei Federal nº 14. 133/2021. O objeto inclui máscaras cirúrgicas, cadeados, abraçadeiras e luvas. A justificativa é a manutenção da segurança e bem-estar da comunidade escolar. O processo é para registro de preços. A abertura das propostas ocorrerá em 15/05/2026. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É exigida vistoria prévia obrigatória e apresentação de amostras em até 2 dias úteis após a abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo de entrega é de 5 dias corridos. O pagamento será em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado do Ceará. O sistema de cotação eletrônica é o s2gpr. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em um prazo máximo de 5 dias corridos, conforme consta em: Prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme descrito em: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme especificado em: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital detalha sanções em caso de descumprimento de obrigações, como multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme: Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.
O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige a apresentação de amostras dos itens, com o arrematante devendo entregá-las no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação, conforme: Exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir dadatahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.