Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ventiladores. O procedimento é por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para contratações que envolvam valores inferiores a R$ ****,11. O início do recebimento das propostas é em 22/06/2026 e a abertura em 25/06/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. A entrega do serviço deve ocorrer em até 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% ao dia, limitada a 10% do valor do bem/serviço. A vistoria é obrigatória para formulação da proposta, sob pena de desclassificação.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.
O critério de julgamento é o menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.
Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento, a multa é de 10% do valor do bem.
Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, sob pena de desclassificação. A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,11.