A licitação tem como objeto a contratação de serviços de funilaria para veículos e máquinas da frota municipal. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data limite para recebimento de propostas em 09/09/2025 às 08h00min e data da disputa de lances em 09/09/2025 às 10h00min. A entrega dos produtos será na secretaria municipal de administração, em Espigão Alto do Iguaçu. O valor estimado total é de R$ ****,00. Existem lotes com valores estimados de até R$ ****,00. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas, e a proposta de preços deve seguir o modelo do anexo IV. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital especifica as penalidades por inadimplemento.
A entrega dos produtos será em até 10 dez dias após solicitação formal, sendo que a retirada será de forma parcelada e conforme a efetiva necessidade, com retirada total em até 12 doze meses, no município de Espigão Alto do Iguaçu na avenida Brasília, n 551, centro, no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Não serão aceitos os produtos em horários diferentes, se a empresa licitante não cumprir com o atendimento dos horários isso implicará em não recebimento da mercadoria.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, do aceite dos produtos pelo fiscal de contratos, consequente emissão da nota fiscal por parte da empresa e verificação das certidões de regularidade de débito da empresa o fundo de garantia por tempo de serviço FGTS, a fazenda nacional e certidão negativa de débitos trabalhistas.
O critério de julgamento será o menor preço por item/lote, observadas às condições definidas neste edital.
Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas junto a bolsa nacional de compras BNC, o qual é o provedor do sistema. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas, e a proposta de preços deve seguir o modelo do anexo IV.
Pelas inexecuções total ou parcial do contrato ou pelo retardamento na sua execução, bem como execução fora das condições e especificações definidas neste instrumento, a contratada sujeitar-se-á às penalidades enunciadas no art. 156 da lei 14. 133/2021, sem prejuízo da extinção contratual.
O prazo para esclarecimentos ou impugnações ao edital é de 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
