Licitação por dispensa, visando à contratação direta de fornecimento de material de consumo hospitalar para o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (PROCAPE). O critério de julgamento é o menor preço unitário por item. A contratação se justifica pela urgência e risco à vida em caso de falta do material, e pela ausência de ata de registro de preços vigente. A entrega será parcelada em até 5 dias após o recebimento da nota de empenho. O prazo de validade do produto na entrega não poderá ser inferior a 12 meses. É exigida a apresentação de amostras para avaliação da qualidade e conformidade com as especificações. A validade das propostas é de 60 dias. O contrato terá vigência de 6 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos bens. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Os itens deverão ser entregues de forma integral e imediata em até 5 dias após o recebimento da nota de empenho. Os materiais deverão ser entregues na divisão de farmácia do PROCAPE, na Rua dos Palmares, s/n, Santo Amaro, Recife - PE, sempre no período da manhã, no horário das 08 às 11 horas.
O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pela gerência responsável, bem como da coordenação administrativo-financeira do PROCAPE, através de transferência bancária, sujeito a cobrança de tarifa, sob responsabilidade da contratada.
Os produtos constantes deste instrumento necessitam possuir validade/garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de entrega, independente do prazo de vigência contratual. Se, durante o período de garantia, qualquer defeito for identificado, necessitando de troca parcial ou total dos produtos, todo o procedimento deverá ocorrer sem qualquer ônus para o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco Prof. Luiz Tavares PROCAPE, por ser obrigação direta da contratada.
O critério de julgamento desta dispensa de licitação é o menor preço unitário por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de boa situação financeira.
Comete infração administrativa o proponente e o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a dispensa ou execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para avaliação da aceitabilidade dos materiais, será solicitada apresentação de proposta e amostra juntamente com catálogos, folders, prospectos e laudos, quando pertinente. As amostras deverão obrigatoriamente estar identificadas com dados específicos e acompanhadas de documentação detalhada.
