Municipio De Santa Ines - Prefeitura Municipal De Santa Inês

O prazo para a entrega/fornecimento do objeto da contratação será de no máximo 10 dez dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento, que será enviada pela Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, conforme fornecimento e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente nos termos da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos (municipal, estadual, federal, FGTS, INSS, CNDT), declaração de inexistência de menor de idade e declaração de idoneidade.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (2 anos) e declaração de inidoneidade (5 anos).

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento ou falta de apresentação dos documentos contábeis na forma da lei, ou por não atender aos índices de liquidez, solvência e liquidez corrente mínimos exigidos.

O prazo máximo para a execução e entrega do total da finalização da obra que constitui o objeto desta licitação será de até 365 dias, contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá conforme medição a ser realizada, prevista no cronograma físico-financeiro aprovado pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dias para fins de liquidação.

A garantia da proposta deverá obedecer ao quanto preconizado no artigo 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação financeira são requisitos para participação.

O descumprimento do disposto no contrato ou cometimento de faltas implica na aplicação de sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório desta concorrência pública serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.

Será vedada a participação de empresas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, enquadradas nas disposições do artigo 9º da lei federal nº ****, ou que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação.

O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,68.

O prazo máximo para a execução e entrega do total da obra será de até 180 dias, contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço. O prazo máximo para a execução e entrega do total da obra que constitui o objeto desta licitação, será de até 180 cento e oitenta dias, contados a partir da emissão da 1a ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá conforme medição mensal, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dias para liquidação. O pagamento ocorrerá conforme medição a serem realizadas previstas no cronograma físico-financeiro aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação.

A garantia da proposta deverá obedecer ao preconizado no artigo 96 da Lei 14. 133/2021. A garantia da proposta, deverão obedecer ao quanto preconizado no artigo oart. 96 da lei ****, com observação do 1o, devendo a escolhas caber ao licitante, que deverã ser apresentada junto com os documentos de habilitação do certame, inclusive com a guia de pagamento quitada, referente a sua escolha.

O critério de julgamento é o menor preço global. O critério de julgamento viii. recebimento dos envelopes menor preço global

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-profissional e operacional, e qualificação financeira são requisitos para participação. as licitantes interessadas deverão apresentar seus documentos de habilitação envelope 01

O descumprimento do contrato sujeita os participantes a advertência, multa de até 10% do valor global, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento do disposto no contrato ou cometimento das faltas disposta no artigo 155, da lei federal no ****, implica na aplicação das sanões previstas no artigo 156 da mesma lei

Impugnações e solicitações de esclarecimentos serão recebidos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura. impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório desta concorrência pública serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo

Propostas que ultrapassarem os valores estabelecidos ou forem inexequíveis (inferiores a 75% do valor estimado) serão desclassificadas. serão desclassifiacadas as propostas que ultrapassarem os valores estabelecidos no item 1, inclusive quanto aos valores unitários de cada item. também serão desclassificadas as propostas inexequA­veis e desde já caracterizadas, nos termos do 4o do artigo 59 da lei ****, ou seja, se apresentarem valor inferior a 75 do valor disposto no item 8. 1.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,53. valor estimado da contratação 180 cento e oitenta dias, contados a partir r ****, 53 duzentos e setenta e quatro mil, da assinatura do contratoordem de noventa e oito reais e cinquenta e três centavos.