Municipio De Aroeiras - Setor De Compras - Pma

Licitação para contratação de empresa para confecção de vestuários para diversas secretarias do município de Aroeiras, PB. O edital exige a apresentação de proposta com preço unitário e total para cada item, conforme especificações detalhadas no termo de referência (anexo I). O processo será realizado eletronicamente no site www. portaldecompraspublicas. com. br. Há exigências de declarações de não emprego de menores, integralidade dos custos, e cumprimento de requisitos normativos (anexos II, III e VI). O prazo para entrega das propostas é 10/07/2025 às 09:00. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. O edital especifica os itens de vestuário, quantidades, materiais e tamanhos. O local de entrega é na sede do contratante ou em uma das unidades administrativas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos complementares exigidos, prazo para esclarecimentos e impugnações, tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, e as penalidades por descumprimento.

A licitação refere-se a um projeto de arquitetura para uma escola com 5 salas de aula, modelo térreo, financiado pelo FNDE. O projeto inclui documentos complementares como planilhas de quantitativos, memorial descritivo e especificações técnicas. Há exigência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) quitada, com comprovante de pagamento. O critério de resolução de conflitos é por arbitragem, conforme a lei n 9. 307/1996, pelo CMA vinculado ao CREA-PB. O edital apresenta as dimensões do terreno (80m x 80m), área construída (****,91 m), taxa de ocupação (56,08%) e coeficiente de aproveitamento (0,22). O documento detalha as áreas de cada bloco da escola, como quadra, administração, serviço, higiene, biblioteca, multiuso, pedagógico, pátio coberto, refeitório e circulações. O edital também especifica a necessidade de acessibilidade, conforme normas técnicas da ABNT e legislação específica.

Edital para contratação de empresa para locação de tratores e retroescavadeiras por hora/máquina em Aroeiras-PB. Modalidade: pregão eletrônico - registro de preços. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 1 ano, prorrogável por igual período. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta da ata de registro de preços (anexo IV), minuta do contrato (anexo V), modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos (anexo VI), estudo técnico preliminar (anexo VII). Prazo para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Condições de participação: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado. Consórcios não permitidos. Pessoas físicas não podem participar. Documentos de habilitação exigidos para o licitante vencedor. Prazo de execução do serviço: 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço. Recursos orçamentários detalhados no edital. Informações sobre o sistema de lances eletrônico e regras de envio de propostas e lances. Critérios de desempate em caso de empate. Homologação do resultado e assinatura do contrato. Recursos administrativos. Informações sobre o pagamento e penalidades por infrações.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, anexos, estudo técnico preliminar), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, exclusão de consórcios, proibição de pessoas físicas), etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, lances, julgamento, habilitação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (a partir da assinatura do contrato), prazo de entrega (5 dias), garantia de proposta (R$ ****,04), condições de participação (credenciamento no sistema eletrônico), obrigações do contratado (substituição de materiais com defeitos, não transferência do objeto da contratação, manutenção das condições de habilitação, emissão de nota fiscal, execução das obrigações com observância à melhor técnica vigente, etc), obrigações do contratante (pagamento em 30 dias, etc), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar, inidoneidade), recurso administrativo (30 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais), homologação do resultado, assinatura do contrato (5 dias consecutivos), ata de registro de preços (prazo de vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado), regulamento LGPD, fornecedor registrado, controle e gerenciamento das atas de registro de preços, reajustes de preços (fixos por 1 ano, reajustes subsequentes com base no IPCA-IBGE), comprovação de execução e recebimento do objeto, obrigações do contratante e do contratado, pagamento, infrações administrativas e sanções, obrigações pertinentes à LGPD, disposições gerais (ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, etc), homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos.