Municipio De Santa Brigida - Municipio De Santa Brígida/Ba

"disponibilização permanente dos veículos durante toda a vigência contratual"

"menor preço por item ou por lote, caso tecnicamente justificado"

"sanções administrativas em caso de inexecução contratual"

"valor total estimado: r ****, 00"

O veículo deverá ser disponibilizado durante toda a vigência contratual, com disponibilidade integral 24 horas por dia, sempre que solicitado. O edital não especifica um prazo de entrega inicial. Trecho: disponibilidade do veículo em regime integral 24 horas por dia, sempre que solicitado.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a apresentação da nota fiscal-fatura, atestada pelo fiscal do contrato, mediante transferência bancária. Trecho: o pagamento ocorrerá no prazo estabelecido no contrato, mediante transferência bancária para conta de titularidade da contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço global. Trecho: o critério de julgamento será o de menor preço global.

A empresa licitante deverá atender às exigências de habilitação previstas na lei, mediante apresentação de documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Trecho: mediante apresentação da documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O contratado ficará sujeito às penalidades previstas na lei, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, superior ao valor estimado da contratação ou em desacordo com as exigências deste instrumento. Trecho: serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, superior ao valor estimado da contratação ou em desacordo com as exigências deste instrumento.

O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,00. Trecho: o valor estimado da contratação corresponde a r ****, 00.

O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12, totalizando até 24 meses. A contratada deverá iniciar a implantação imediatamente após a assinatura, conforme cronograma aprovado. Trecho: o contrato terá duração de: 12 doze meses. poderá ser prorrogado por: mais 12 doze meses.

A instituição vencedora deverá realizar o pagamento da oferta vencedora nos termos e prazo definidos no edital e contrato. O edital deverá estabelecer valor, prazo, conta para pagamento, consequências do atraso, atualização e penalidades. Trecho: a instituição vencedora deverá realizar o pagamento da oferta vencedora nos termos e prazo definidos no edital e contrato.

O critério de julgamento proposto é a maior oferta lance global, correspondente ao maior valor financeiro oferecido à administração pela instituição participante, respeitado o valor mínimo estabelecido no edital. Trecho: maior oferta lance global, correspondente ao maior valor financeiro oferecido à administração.

A instituição deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, autorização para funcionamento perante o Banco Central e demais condições previstas na legislação e edital. Trecho: a instituição deverá comprovar, no mínimo: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, autorização para funcionamento perante o banco central.

O descumprimento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no contrato, observados o contraditório, a ampla defesa e a proporcionalidade. Trecho: o descumprimento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no **** e no contrato.