Municipio De Venancio Aires - Departamento De Licitações E Compras

O edital prevê que os cartões eletrônicos devem ser entregues em até 15 quinze dias, contados da data de assinatura do contrato, na sede da prefeitura municipal de venâncio airesrs em embalagem lacrada e sem ônus para o município.

O edital informa que o pagamento será efetuado, com observância ao art. 141 da lei federal n ****, sem que haja incidência de juros ou correção monetária, além do que dispõe o 1, do art, 145, situação em que, excepcionalmente, ocorrerá de forma antecipada, antes da prestação do serviço, a fim de não prejudicar o crédito do benefício aos servidores.

O edital informa que a contratada garante que o serviço será efetuado no prazo, preço, quantidade e qualidade contidos no processo licitatório, na sua proposta e no presente instrumento contratual.

O edital informa que a adjudicação do objeto será feita por maior desconto por item e menor taxa administrativa.

O edital informa que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O edital informa que pelo inadimplemento de qualquer cláusula ou condição estabelecida no edital ou no contrato, considerando as infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, o contratante aplicará as sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo efetuar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o município irá efetuar a avaliação do preço do licitante com base nos seguintes percentuais estabelecidos.

O edital exige comprovação de enquadramento para os encargos sociais.

O edital informa que a proposta será desclassificada como inexequível se houver discrepância nos valores.

A qualificação técnica exige certidão de registro da empresa e de seu responsavel técnico no crea ou cau engenheiro civil ou arquiteto, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execugao de obra de caracteristicas semelhantes a que esté sendo licitada.