Fundacao Publica Estadual Hospital De Clnicas Gaspar Vianna - Fhcgv - Fhcgv

Para fins de habilitação, do fornecedor melhor classificado em cada item, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: certificado de registro cadastral crc, emitido pela secretaria de estado de planejamento e administração seplad, prova de regularidade perante a fazenda federal, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço fgts e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital prevê que constituem infrações administrativas do licitante do fornecedor a serem punidas com as seguintes sanções: deixar de entregar a documentação exigida para a dispensa eletrônica ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame objeto da dispensa eletrônica; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, impedimento de licitar e contratar em especial quando não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do aviso de dispensa e termo de referência; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica; fraudar a dispensa eletrônica; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando agir em conluio ou contra a lei, induzir deliberadamente a erro no julgamento, apresentar amostra falsificada ou deteriorada; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da dispensa eletrônica; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra, pois a infração deixar de apresentar amostra é listada como motivo para penalidade.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,08.

O bem deve ser totalmente entregue de uma só vez, no prazo de 30 dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em ordem bancária, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O contratado deverá prestar garantia dos bens por, no mínimo, 12 meses, a partir do seu recebimento pela contratante.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, por meio de certificado digital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento contratual.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor global estimado é de R$ ****,17.

O edital prevê a exigência de certificado de registro cadastral crc, emitido pela secretaria de estado de planejamento e administração seplad, prova de regularidade perante a fazenda federal, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço fgts e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital descreve infrações administrativas e penalidades, incluindo multas de 0,5 a 30% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, com prazos para defesa e recurso.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, pois a falta dela é considerada infração administrativa.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,72.

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, com a prestação podendo estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato.

O pagamento será realizado em 30 dias corridos a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária no Banco do Estado do Pará (Banpará).

A garantia do cumprimento do contrato corresponderá a 5% do valor atualizado do contrato, e a garantia do serviço será de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Será exigido atestado de capacidade técnica com experiência mínima de 01 ano, licença de funcionamento da vigilância sanitária, registro ativo do responsável técnico no CREA e declaração de vistoria.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias.

Há previsão de vistoria prévia obrigatória, a ser agendada com antecedência mínima de 02 dias úteis antes da data de abertura do processo licitatório.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48.

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, com a prestação podendo estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato.

O pagamento será realizado em 30 dias corridos a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária no Banco do Estado do Pará (Banpará).

A garantia do cumprimento do contrato corresponderá a 5% do valor atualizado do contrato, e a garantia do serviço será de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Será exigido atestado de capacidade técnica com experiência mínima de 01 ano, licença de funcionamento da vigilância sanitária, registro ativo do responsável técnico no CREA e declaração de vistoria.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias.

Há previsão de vistoria prévia obrigatória, a ser agendada com antecedência mínima de 02 dias úteis antes da data de abertura do processo licitatório.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48.