Municipio De Bocaiuva - Prefeitura Municipal De Bocaiúva

O prazo de entrega não é especificado no edital.

As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia de execuçãoobjeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, conforme previsão no termo de referência.

A visita técnica não é mencionada no edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

Para aceitabilidade da melhor proposta classificada, será observada o valor estimado estipulado no termo de referência, que será o preço máximo a ser pago pela administração.

O prazo de início da entrega dos itens será de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 02/01/2026.