Municipio De Divinesia - Unidade Única

O prazo de vigência da contratação será de até 180 dias, contado da assinatura do contrato. A execução física e financeira das intervenções observará os cronogramas físicofinanceiros individuais anexos.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por medição regularmente atestada pela fiscalização, observada a disponibilidade financeira dos recursos vinculados à contratação. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, mediante agendamento com o setor de engenharia, através do email ***@***. *. * e do telefone 32 ****, com no mínimo 3 dias de antecedência.

O valor total estimado para este processo é de R$ ****,12.

O prazo de entrega dos produtos será de no máximo 10 dias úteis, devendo serem entregues na sede da prefeitura municipal de Divinésia, situada na Rua Padre Jacinto, n16, Centro, Divinésia/MG, CEP: ****.

O pagamento ao contratado será realizado em até 10 dias após o término do mês subsequente, observado o prazo de liquidação dos produtos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para a contratação do objeto deste termo de referência é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento ao contratado será realizado em até 10 dias após o término do mês subsequente, observado o prazo de liquidação estabelecido no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Na presente contratação, não houve necessidade de amostra dos produtos ofertados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento da outorga será realizado em parcela única, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o maior lance ofertado, sendo considerada vencedora a instituição financeira que ofertar o maior valor de outorga.

A habilitação será verificada nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021, mediante análise da documentação exigida no termo de referência.

O descumprimento das obrigações sujeitará o licitante ou contratado às sanções previstas na lei n 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar.

As impugnações ao edital deverão ser apresentadas no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data da sessão pública.

O valor mínimo de referência para início da disputa será de R$ ****,00 (vinte e cinco mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas detalha que a contratação será para eventual e futura necessidade, com base em registro de preços.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital estabelece que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,98.