Municipio De Fernandes Pinheiro - Secretaria De Viacao, Obras E Urbanismo

A entrega dos produtos deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dez dias úteis, no endereço conforme a requisição emitida pelo departamento de compras, sem custo adicional.

O prazo máximo para a efetivação do pagamento será de até 15 quinze dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável ao contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 três horas, prorrogável por igual período.

Poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município pelo infrator: a advertência, b multa, c suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a administração pelo prazo de até 02 dois anos, d declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

A critério da comissão de licitação, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar amostra em relação ao item cuja marca não seja conhecida pela área técnica de cada secretaria, para a verificação da compatibilidade do item com as especificações constantes do anexo i e consequente aceitação da proposta.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, cnpj, endereço completo, telefone, email e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não apresentar a marca dos produtos cotados; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável; não tiver sua exequibilidade demostrada, quando exigido pela administração.

O prazo para execução da obra é de 120 dias, contados a partir do décimo dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até o 15º dia útil do mês subsequente ao fornecimento do objeto licitado.

A contratada deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução, seguro garantia, fiança bancária, depósito em dinheiro ou retenção de pagamentos.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação exige comprovação de patrimônio líquido equivalente a no mínimo 10% do valor estimado da contratação nos dois últimos exercícios financeiros.

A falsidade de qualquer documento apresentado implicará a imediata desclassificação do proponente ou a rescisão do contrato.

A visita técnica ao local da obra está aberta aos interessados, mas não é obrigatória, devendo ser previamente agendada.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados na plataforma digital até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se possuir informações que permitam a identificação da proponente em quaisquer documentos que a acompanhem.

O valor máximo estimado para a contratação é de ****,09.

menor preço global

Será exigida a apresentação de documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

A vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: possuam, em quaisquer dos documentos que porventura a acompanhem, informações que permitam a identificação da proponente.

Lote 01: deverão ser iniciados e integralmente executados no prazo máximo de 10 dias úteis. Lote 02: deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias corridos.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal faturada, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

A habilitação exige a apresentação de dois documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O descumprimento pode gerar sanções, como multa ou impedimento de licitar e contratar.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser anexados até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, e os documentos devem ser enviados em formato digital no prazo de 3 horas.

A vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às multas, sem prejuízo das sanções legais.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que possuam informações que permitam a identificação da proponente em quaisquer documentos que a acompanhem.

O valor máximo estimado para a contratação do objeto do edital é de R$ ****,09.