Municipio De Fernandes Pinheiro - Secretaria De Viacao, Obras E Urbanismo

Os prazos para execução dos serviços variam de acordo com a complexidade: baixa complexidade (troca de óleo, filtros, etc. ) de 2 a 6 horas para orçamento e de 2 a 6 dias úteis para execução; média complexidade (recuperação de componentes) até 72 horas para orçamento e até 10 dias úteis para execução; alta complexidade (reforma completa) até 10 dias úteis para orçamento e até 30 dias úteis para execução. Para entrega de peças, o prazo máximo é de 2 dias úteis. O socorro mecânico e transporte de guincho devem ser realizados em até 4 horas.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente. O faturamento ocorrerá duas vezes ao mês, referente aos serviços prestados na primeira e segunda quinzena.

A garantia mínima para serviços e peças utilizados no motor, caixa de velocidade e transferências é de 6 meses ou **** km, o que ocorrer primeiro. Para os demais serviços, peças e acessórios, a garantia é de 6 meses ou **** km, o que ocorrer primeiro. Em caso de defeito durante a garantia, o reparo deverá ser providenciado em até 48 horas, sem ônus para o município.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, calculado através do maior percentual de desconto sobre os valores ofertados na tabela raz valor.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 3 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da pregoeira. Serão exigidos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

Em caso de inadimplemento das obrigações, a vencedora estará sujeita a multas e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento contratual pode levar à extinção do instrumento contratual e/ou cancelamento da ata de registro de preços.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. A decisão será proferida até o final do expediente do dia útil anterior à abertura da sessão.

O valor estimado para o Lote 01 é de R$ ****,00 para serviços e R$ ****,00 para peças e acessórios, totalizando R$ ****,00.

Os serviços de pequena monta devem ser executados em até 02 dias úteis após aprovação do orçamento. Serviços de média monta em até 10 dias úteis e alta complexidade em até 30 dias úteis. Para entrega de peças, o prazo máximo é de 02 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e atestação dos serviços, observando a ordem cronológica. O faturamento ocorrerá duas vezes ao mês.

A garantia para serviços e peças será de no mínimo 06 meses ou **** km (**** km para motor, caixa e transferências), o que ocorrer primeiro. Para baterias, a garantia mínima é de 01 ano.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote, calculado através do maior percentual de desconto sobre os valores ofertados na tabela raz valor.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê a aplicação de multas e sanções administrativas em caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A execução do objeto deverá ser feita após a solicitação, e efetuado em até 01 um dia, após o recebimento da ordem de serviço expedida pelo departamento responsável. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao decreto municipal no **** prazo máximo para a efetivação do pagamento será de até 15 quinze dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável ao contratado.

A contratada deverá oferecer a garantia dos serviços executados. Se ocorrer uma nova infestação de pragas ou se a limpeza da caixa dágua não estiver adequada dentro de um período específico após o serviço, a empresa pode se comprometer a reexecutar o trabalho sem custo adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 três horas, prorrogável por igual período, desde que solicitado pelo licitante, contado da solicitação da pregoeira.

A vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, art. 155 a 163 da lei 14. 133/21 e responsabilidades civil e criminal.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, CNPJ, endereço completo, telefone, email e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até 15 de junho de 2026.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,92.

O edital prevê um prazo de execução de 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,08.