O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para o fornecimento de refeições prontas (marmitex). A licitação é conduzida pela Prefeitura Municipal de Guaraíto e visa atender às necessidades das secretarias municipais de Obras e Infraestrutura, e de Juventude, Esporte e Turismo. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data de abertura da sessão pública. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 20/04/2026, às 23h59min. A data de abertura da sessão é 24/04/2026, às 08h01min. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada. Não haverá exigência de garantia de execução.
O edital prevê que a contratada deverá providenciar a entrega em local a ser indicado pela contratante, de imediato, contado da data de emissão da ordem de fornecimento. O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo ao edital.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão das notas fiscais, mediante a entrega da respectiva nota fiscal e do produto ou serviço. As notas fiscais deverão ser emitidas em conformidade com as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, que deverão ser comprovados pelos licitantes através de documentos específicos, a serem apresentados no portal de compras públicas.
O edital prevê sanções administrativas para o licitante/contratado que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.
O edital informa que impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até às 23h59min horas do dia 20/04/2026.
O edital informa que O valor global dessa licitação foi estimado em R$ ****,00 (cento e dezesseis mil setecentos e oitenta e quatro reais).
