Municipio De Guarai - Prefeitura Municipal De Guaraí

O início do processamento da folha deve ocorrer em até 60 dias após a assinatura do contrato, conforme item 18. 2: iniciar o processamento da folha no prazo máximo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato.

O valor homologado deverá ser pago pela instituição financeira vencedora em moeda corrente nacional, em conta específica indicada pelo município, no prazo de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato e publicação do extrato, conforme item 5. 3.

O critério de julgamento é o de maior oferta, operacionalizado no portal de compras públicas pela funcionalidade de maior preço, conforme item 12. 1: o critério de julgamento será o de maior oferta.

A habilitação compreende habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional, conforme item **** adotada a inversão de fases, com habilitação prévia.

Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 23. 2. Faltas relevantes incluem atraso no pagamento da outorga e não implantação da folha no prazo.

Não há exigência de amostras. O edital afirma expressamente que a licitação não envolve amostras, conforme item 1. 4: ficando expressamente afastadas exigências dessa natureza.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos exclusivamente pelo portal de compras públicas, no prazo de até 3 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, conforme item 25. 1.

Será desclassificada a proposta que apresentar valor inferior ao mínimo de R$ ****,00, contiver condições que contrariem o edital, imponha obrigações não previstas, condicione a execução à venda casada, pretenda cobrar tarifas vedadas ou apresente vício insanável, conforme item 13. 5.

O valor mínimo da oferta é de R$ ****,00, conforme item 5. 1: o valor mínimo a ser ofertado pela instituição financeira será de r ****,00.

O valor homologado deverá ser pago pela instituição financeira vencedora em moeda corrente nacional, em conta específica indicada pelo município, no prazo de até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato e a publicação do respectivo extrato.

O critério de julgamento é o de maior oferta, operacionalizado no portal de compras públicas pela funcionalidade de maior preço.

A habilitação compreenderá: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional.

O inadimplemento do pagamento da outorga no prazo previsto caracterizará descumprimento essencial da obrigação contratual, sujeitando a contratada às sanções cabíveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo exclusivamente pelo portal de compras públicas, no prazo de até 3 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

A perda da autorização de funcionamento, a intervenção, a liquidação extrajudicial ou qualquer medida do órgão regulador que comprometa a execução do objeto deverá ser imediatamente comunicada ao município.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será analisada em fase antecipada, mas a regularidade fiscal será exigida somente após o julgamento das propostas, em relação ao licitante mais bem classificado.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor total da nota de empenho, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local dos serviços pode ser realizada em qualquer data anterior ao terceiro dia que anteceder a abertura da licitação, mediante agendamento prévio.

Impugnações e esclarecimentos: até 03 três dias úteis antes da nova data designada para a abertura da sessão.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor previsto para execução é de R$ ****,48.

Será paga através de dotação orçamentária específica para operação e manutenção do aterro sanitário de resíduos sólidos.

A garantia de execução do contrato será de 2% do valor do contrato.

A classificação será feita por meio da nota final de licitação, onde a nota técnica tem peso 70 e a nota comercial tem peso 30.

Há declaração de visita técnica, mas o edital também prevê renúncia à visita técnica.

A concessionária é integral e exclusivamente responsável por todos os riscos relacionados à presente concessão.

O valor estimado a ser considerado é de R$ ****.