Municipio De Laranjal Do Jari - Municipio De Laranjal Do Jari/Ap

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses a partir da data de sua assinatura ou até o cumprimento integral de todas as obrigações pactuadas. O prazo para entrega dos serviços será conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da entrega dos itens ou somente após ter resolvido todas as irregularidades, que por ventura, vierem a ocorrer com a aquisição do referido objeto.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante poderá ser desclassificado caso a proposta vencedora contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresente desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,84.

O prazo de execução e conclusão das obras será de 240 dias corridos, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal pela fiscalização da contratante.

Será exigida a garantia de contratação no valor correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser prestada em diversas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica referente ao local da obra é obrigatória e será realizada obrigatoriamente pelo responsável técnico, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do município.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,02.

O prazo do contrato decorrente deste certame terá vigência de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração, mediante decisão devidamente motivada e desde que demonstrada a conveniência e a oportunidade para o interesse público, nos termos da legislação vigente, prazo este dimensionado conforme a complexidade dos projetos.

A presente contratação será processada sob o critério de serviço comum de engenharia com o critério de julgamento de menor preço global, conforme art. 06, xxxviii, alínea a da lei federal n 14. 133/2021.

O prazo de execução da contratação de empresa para construção das casas populares será de 300 trezentos dias corridos, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal pela fiscalização da contratante.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. O seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do bnc bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica referente ao local da obra que compõem o objeto desta licitação, será realizada, de forma obrigatória, pois devido à distância do município, a empresa precisará saber se as condições para melhor elaboração de sua proposta, e será realizada obrigatoriamente pelo seu responsável técnico, em conjunto com a secretaria de desenvolvimento urbano e infraestrutura do município, agendadas na referida secretaria ou no telefone 93 ****, sr. luiza gigliola ribeiro montalvão, até 02 dois dias antes do certame.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,95 (seis milhões seis mil novecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos).