Municipio De Cumaru Do Norte - Prefeitura Municipal De Cumaru Do Norte

O prazo para execução dos serviços está estimado em 150 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante e sua ciência pela contratada.

O pagamento será realizado de acordo com as medições apresentadas pela contratada, correspondentes aos serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, em até 20 dias corridos após o atesto.

A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias após a assinatura da ordem de início dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá registro comercial ou ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica comprovada por atestados e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam aos requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações exigidas ou apresentem qualquer elemento que identifique o licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.

Os projetos e planilhas orçamentárias deverão ser entregues no prazo de até 30 dias consecutivos, com cronograma estabelecido para acompanhamento e fiscalização das respectivas obras. Os prazos contarão a partir do recebimento, pela empresa, da nota de empenho enviada por email ou da assinatura do instrumento contratual, quando aplicável. A contratada deverá atender aos chamados das secretarias municipais, para assistência técnica em até 24 horas úteis.

O pagamento será efetuado em no máximo 30 trinta dias após a manifestação favorável do setor fiscalizador na nota fiscal eletrônica nfe apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Na falta do objeto licitado, a empresa ganhadora dos items assume a responsabilidade de entregar o serviços independentemente de dispor de recursos imediatos ou não. Durante o prazo de garantia, havendo necessidade de substituição do produto que esteja com defeito, ou impróprias para o uso anexo i termo de referência o frete e custas advindas da entrega dos mesmos correrão sob responsabilidade do fornecedor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,40 (novecentos e vinte e um mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos).

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em no máximo 30 trinta dias após a manifestação favorável do setor fiscalizador na nota fiscal eletrônica nfe apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

A contratada deverá conceder garantia técnica mínima de 12 doze meses, contada a partir da data do recebimento definitivo do equipamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e demais documentos exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega do bem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou documentação, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo, a não apresentação de documentos exigidos, e a não celebração do contrato podem levar à desqualificação.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços está estimado em 10 dez meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no termo de referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

As pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto da licitação que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, dentre outras constantes deste edital e seus anexos, e que estejam devidamente cadastradas junto ao órgão provedor do sistema.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos obrigatórios, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

R$ ****,84