Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação integrada de empresa para revisão de projeto básico, elaboração de projetos executivos e execução de obra civil pública de construção de 25 unidades habitacionais. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 01/06/2026 às 09h01min (horário de Brasília) no portal de compras públicas. O credenciamento é feito no portal de compras públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A visita técnica ao local da obra é opcional. Não será exigida prestação de garantia na presente contratação. O prazo para assinatura do contrato é de 3 dias úteis. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de conclusão da obra é de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, de acordo com as normas e procedimentos adotados pelo contratante.
Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados pelo licitante classificado em primeiro lugar.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica ao local da obra é opcional, e o licitante pode apresentar declaração de não visita técnica.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, a não observância de dados cadastrais atualizados, a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
