O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de fórmulas alimentares, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento a determinações judiciais e prescrições médicas. A licitação será realizada pelo portal www. ***. *. *, com abertura das propostas e sessão pública em 22 de abril de 2026. Serão reservadas oportunidades para microempresas e empresas de pequeno porte em itens com valor de contratação de até R$ ****,00. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos. A vigência do contrato será até 31/12/2026. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A entrega dos produtos deverá ocorrer no Almoxarifado Central, em até 15 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, poderá ser exigida a apresentação de amostra. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no local indicado no prazo máximo de 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento, sob pena de rescisão e demais sanções previstas neste termo, no contrato e na lei. os produtos deverão ser entregues no local abaixo, no prazo máximo de 15 quinze dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento
O edital estabelece que o pagamento será feito em até 30 dias úteis, mediante apresentação do ateste de recebimento definitivo dos produtos e da respectiva nota fiscal, acompanhada dos demais documentos fiscais. o pagamento será feito em até 30 trinta dias, sempre mediante a apresentação de: **** ateste de recebimento definitivo dos produtos, com declaração expressa de que os mesmos foram entregues em condições satisfatórias e atendem às condições previstas no presente termo
O critério de julgamento será o de menor preço por item, na lista de produtos constantes na cláusula quarta deste termo. o critério de julgamento será o de menor preço por item, na lista de produtos constantes na cláusula quarta deste termo.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.
O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado que cometer infrações, incluindo advertência, multa de até 10% sobre o valor dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública por até cinco anos, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: i advertência por faltas leves. . .
O edital prevê que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra. caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, dentro de 05 cinco dia úteis contados da solicitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através do portal de compras públicas www. ***. *. * ou do email ***@***. *. *, obrigatoriamente
O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,64. o valor estimado para esta contratação é de r ****, 64 duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos.
