Municipio De Nova Olinda Do Maranhao - Secretaria Municipal De Administração E Planejamento

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de comprovante de regularidade com o FGTS e a justiça trabalhista.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços sob demanda.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O edital informa que as regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referênciaprojeto básico, parte integrante a este contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação dos licitantes será realizada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e as condições estabelecidas no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O edital informa que as regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Não é especificado se é obrigatória ou não.

O edital informa que as regras relacionadas a apresentação de amostras são as estabelecidas no termo de referênciaprojeto básico, anexo a este edital. Não é especificado se é obrigatório ou não.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,57.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com base na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A exigência de apresentação de amostras é não.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (dois milhões e setecentos mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o Termo de Referência/Projeto Básico, anexo ao edital, contém as regras relacionadas a prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, parte integrante do contrato.

O edital informa que a exigência de garantia de proposta não se aplica a esta licitação. As regras relacionadas à prestação de garantia de execução contratual são estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com forma de adjudicação global e modo de disputa aberto.

A fase de habilitação não antecede as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos posteriormente, apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a exigência de visita técnica não se aplica a esta licitação.

O edital informa que a apresentação de amostras não se aplica a esta licitação.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,74 (quarenta e dois milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos).

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A exigência de visita técnica é não.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 01 dois milhões, seiscentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais e um centavo.