Edital de credenciamento para prestação de serviços
médicos. Prazo para entrega de documentação: 11 de abril de 2025 a 15 de abril de 2025, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, na divisão de tributação, ou online pelo site https://santaizabeldooeste. atende. net/cidadao. Documentação exigida: requerimento, declaração de aceitação de preços, declaração de idoneidade, habilitação jurídica (inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certificado da condição de microempreendedor individual - CCMEI), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial), regularidade fiscal e trabalhista (certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, certificado de regularidade de situação para com o FGTS), qualificação técnica (diploma de graduação em medicina, registro ativo e regular no CRM-PR), vínculo empregatício com o profissional (contrato social, carteira de trabalho ou contrato de trabalho reconhecido em cartório). 5 vagas imediatas, demais em cadastro reserva. Critérios de classificação: pontuação por títulos e experiência. Fatores de desempate: maior pontuação por experiência, maior pontuação por títulos, sorteio. Prazo para análise da documentação: 72 horas. Detalhes da prestação de serviços no anexo I (termo de referência). O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Obrigações da contratada: execução dos serviços no prazo e local indicados, relatório de prestação de serviços, registro diário de biometria, estratificação dos pacientes, cumprimento de protocolos institucionais, etc. Obrigações da contratante: recebimento provisório e definitivo dos serviços, fiscalização, pagamento no prazo estipulado, etc. Foro da comarca de Realeza, PR.