O edital prevê a locação de ativos de bens servíveis de iluminação pública e a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para o município de Cabo Frio. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global, utilizando o sistema Licitanet. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta de preço deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A validade da proposta é de 90 dias. Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado para a contratação. A licitante vencedora deverá apresentar garantia do contrato de 5% do valor total do contrato. O contrato terá vigência de 84 meses, com possibilidade de prorrogação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O serviço deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de ordem de início a ser expedido pelo setor competente da comsercaf.
A licitante vencedora deverá apresentar, no prazo máximo de dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade de três meses após o término de vigência regular do contrato.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
Para habilitação neste certame, os interessados deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
Ocorrendo alguma das hipóteses elencadas no art. 155 da lei federal ****, o licitantecontratado infrator estará sujeito à aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, diretamente pela plataforma em que se dará a licitação no sítio eletrônico www. ***. *. *
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04.
