Municipio De Irece - Secretaria De Assistência Social

O prazo máximo para a entrega do imóvel nas condições descritas no edital será de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo máximo para a entrega do imóvel nas condições descritas neste edital será de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o décimo dia útil do mês subsequente. O pagamento ser� realizado atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado, at� o d�cimo dia �til do m�s subsequente.

A seleção da melhor proposta levará em consideração, em especial, o preço pretendido, a localização, as condições de acessibilidade ao imóvel e as condições e encargos inerentes ao uso do imóvel. a pre�o pretendido com a futura loca��o b localiza��o c condi�￵es de acessibilidade ao im�velterreno. d condi�￵es e encargos inerentes ao uso do im�vel

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de documentação do imóvel e proposta de preços. os interessados dever�o apresentar os seguintes documentos de habilita��o, sob pena de desclassifica��o

O chamamento público prevê sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�￵es administrativas acima descritas as seguintes san�es: a advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato

Da análise da documentação e da decisão proferida caberá recurso no prazo de 03 (três) dias contados da intimação do ato. da an�lise da documenta��o e da decis�o proferida caber� recurso no prazo de 03 tr�s dias contados da intima��o do ato

O desatendimento de exigências formais não essenciais não implicará o afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. o desatendimento de exig�ncias formais n�o essenciais n�o implicar� o afastamento do licitante

O prazo máximo para a entrega do imóvel nas condições descritas neste edital será de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o décimo dia útil do mês subsequente.

A seleção da melhor proposta entre as qualificadas levará em consideração, em especial, os seguintes critérios: preço pretendido com a futura locação, localização, condições de acessibilidade ao imóvel/terreno e condições e encargos inerentes ao uso do imóvel.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação do imóvel e proposta, conforme detalhado no item 10 do edital.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Da análise da documentação e da decisão proferida caberá recurso no prazo de 03 três dias contados da intimação do ato.

O valor estimado mensal do objeto deverá ser até R 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), que corresponde a 50% do salário mínimo vigente.

O prazo máximo para entrega integral das unidades habitacionais é de 18 meses, contados da emissão do alvará de construção, conforme cronograma físico proposto pela empresa selecionada. O início das obras deverá ocorrer em até 30 dias após a emissão do alvará de construção.

O contrato de execução de obras será celebrado diretamente entre a Caixa Econômica Federal e a empresa selecionada, não implicando dispêndio de recursos pelo município de Irecê, ressalvada a doação do terreno ao FAR.

A empresa contratada deverá apresentar garantia contratual conforme normas e regulamentações da Caixa Econômica Federal. A empresa responderá, durante o prazo irredutível de 5 cinco anos, pela solidez e segurança das construções e dos materiais utilizados, conforme art. 618 do Código Civil. A empresa contratada deverá contratar apólice de seguro garantia executante-construtor.

O critério de julgamento será baseado na nota técnica, que considera plano de trabalho, equipe técnica, experiência da empresa e certificação da empresa. As licitantes que obtiverem nota técnica final inferior a 70 e notas parciais inferiores a 50 serão desclassificadas.

Para participar, as empresas devem ser do ramo da construção civil, legalmente constituídas, com objeto social pertinente, e comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional.

Em caso de recusa em assinar o termo de seleção ou não cumprimento das condições do processo, a empresa estará sujeita à aplicação das penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A recusa formal da prestação do serviço, justificada ou não, implica convocação da empresa seguinte na ordem de classificação.

Os participantes poderão visitar o local onde será executado o empreendimento para se inteirarem de todos os aspectos referentes à execução. Para realizar a visita técnica, a empresa deverá solicitar agendamento junto ao setor de engenharia da prefeitura municipal de Irecêba.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste chamamento público, no prazo de 3 três dias úteis contados da publicação. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 3 três dias úteis, a contar da publicação do resultado preliminar.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a entrega do imóvel nas condições descritas neste edital será de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o décimo dia útil do mês subsequente.

A seleção da melhor proposta entre as qualificadas levará em consideração, em especial, os seguintes critérios: a preço pretendido com a futura locação, b localização, c condições de acessibilidade ao imóvel/terreno, d condições e encargos inerentes ao uso do imóvel.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação do imóvel e proposta, conforme detalhado no item 10 do edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e detalhado no item 11 do edital.

Da análise da documentação e da decisão proferida caberá recurso no prazo de 03 três dias contados da intimação do ato.

O valor estimado para o período de um ano corresponde ao valor global de R$ ****,00 (quarenta e oito mil reais).

O edital prevê que o pedido de esclarecimentos é tempestivo, foi protocolado dentro do prazo regimental de 3 dias úteis após a publicação do edital em ****.