Estado Do Ceara - Eem José Francisco De Moura

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será parcelada com o respectivo cronograma de realização dos serviços.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa será de 10% do valor do bem. Outras penalidades podem ser aplicadas conforme o descumprimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dezessete mil setecentos e setenta e quatro reais).

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 07 sete dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será integral com o respectivo cronograma de entrega dos bens.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei n 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5, do art. 90, da lei federal n 14. 133/2021, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (vinte e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

O prazo de execução do objeto contratual é de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega dos serviços gráficos e confecção de banner está prevista para 16 de agosto de 2026.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de descumprimento de obrigações, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), recusa de substituição (10% do valor do material ou serviço rejeitado) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado.

O valor da contratação é de R$ 71,00.

O prazo de execução do objeto contratual é de 240 duzentos e quarenta dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****.

O prazo de execução contratual é de 180 cento e oitenta dias contados a partir do de 2021. recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado após emissão do relatório de execução da contratada e do laudo de liberação emitido pela engenharia.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.