O edital trata da aquisição por dispensa de licitação para manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, com foco em serviços de manutenção preventiva em câmeras de monitoramento. A proposta visa a preservação do patrimônio e a integridade dos servidores. O processo é realizado por cotação eletrônica, com abertura de propostas em 05/05/2026. É exigida vistoria prévia obrigatória, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, via crédito em conta no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitada a 10%. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital informa que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, conforme: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item, conforme especificado: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital estabelece penalidades para atraso na entrega (1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia sobre o valor recusado) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). As multas totais são limitadas a 10% do valor contratado, conforme: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige vistoria obrigatória para que os interessados formulem a proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico, conforme: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme: exige amostras dos itens não.