O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para serviços de terceiros, festividades e homenagens. O objeto é a contratação de serviços de recepção e organização de eventos em alusão ao dia do servidor público e festas natalinas. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo para entrega das amostras é de 2 dias úteis, e o prazo máximo para entrega do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. O edital também detalha as sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso, não entrega, substituição de material rejeitado, entre outras. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado e com atividades econômicas compatíveis. Não há previsão de recursos administrativos.
O prazo máximo para entrega do objeto contratado ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.
O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.
O critério de julgamento da disputa será o menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso, não entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora ou recusa na substituição de material rejeitado, e não cumprimento de outras condições, com o total das multas limitado a 10% do valor contratado.
Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação.
O promotor da cotação eletrônica poderá desclassificar a proposta quando não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.