Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em adequação de estradas vicinais. Critério de julgamento: menor preço global em lote único. Prazo de execução: 8 meses. Prazo de vigência do contrato: 16 meses. Abertura da sessão pública em 11 de junho de 2026, às 10:00h. O edital está disponível nos endereços eletrônicos: www. ***. *. *, www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. gov. br/pncp. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo máximo para a execução do objeto é de 8 oito meses, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado conforme execução dos serviços, mediante apresentação de boletim de medições.
É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,00, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, e comprovação de qualificação técnico-operacional.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções aplicadas conforme arts. 156 a 163.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não comprovação de recolhimento da garantia de proposta também levará à desclassificação.
