Municipio De Manari - Prefeitura Municipal De Manari

Objeto: contratação de empresa para construção de creche tipo II, projeto padrão do FNDE, no distrito de Santa Lúcia, em Manari-PE. Prazo de execução: 12 meses. Valor estimado: R$ ****,01. Data de abertura: 13 de maio de 2025, às 09:00 horas (horário de Brasília). Modalidade: concorrência eletrônica, com critério de julgamento menor preço global. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): projeto executivo (resumo do orçamento, orçamento sintético, cronograma físico-financeiro, composição de BDI e composição de encargos sociais), descrição detalhada do objeto, valor unitário e total para cada item ou lote de itens, em moeda corrente nacional. Critérios de participação: empresas habilitadas, com credenciamento regular no portal de compras do município (www. ***. *. *). Prazos para esclarecimentos e impugnações: até 03 (três) dias úteis antes da data da sessão. Garantia de proposta: 1% do valor estimado (R$ ****,35). Modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Prazo para manifestação de intenção de recurso: 10 (dez) minutos, após a declaração do vencedor. O sistema eletrônico utilizado é o br conectado (www. ***. *. */). A proposta final deverá ser encaminhada no prazo a ser estipulado pelo agente de contratação no sistema eletrônico, em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal. A proposta final deverá apresentar projeto executivo, devidamente ajustado ao lance vencedor, em conformidade com o anexo do projeto básico deste edital. A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à contratada, se for o caso. A proposta final deverá ser enviada obedecendo o projeto básico, devendo ser enviado os seguintes documentos, sob pena de desclassificação: planilha orçamentária; composição dos custos unitários (CPU) - com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, vedada a utilização de unidades genéricas ou indicadas como verba; bonificações e despesas indiretas (BDI); encargos sociais (ES); cronograma de físico-financeiro. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação. A proposta deverá obedecer aos termos deste edital e seus anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. O projeto executivo contendo a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação. O edital está disponível no portal de transparência do município (www. ***. *. *), no portal nacional de contratações públicas (www. ***. *. *) e na sala da comissão de contratação da prefeitura. Contatos: e-mail: prefeiturapmm2021@gmail. com.

Edital para contratação de empresa para aquisição de ambulância. Critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, prazo de entrega de 15 dias, e valor estimado de R$ ****,33. Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I, modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração que a proposta compreende a integralidade dos custos, minuta do contrato, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos). O processo licitatório será realizado à distância e em sessão pública, por meio do sistema disponível no endereço eletrônico: www. ***. *. * licitante deverá observar as normas e procedimentos estabelecidos pelo provedor do sistema, disponíveis no referido sítio eletrônico. O edital especifica as condições de participação, incluindo vedações para participação de estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, empresas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, empresas cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, e empresas que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21. A participação de pessoas físicas não é permitida. É permitida a participação de pessoas jurídicas em consórcio, com regras específicas para habilitação técnica e econômica-financeira. O presente edital não possibilitará a participação das pessoas físicas. O prazo de vigência do contrato será de 31 de dezembro de 2025. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto, comprovada a adequação com o disposto no edital, mediante recebimento da nota fiscal. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em até 5 dias após a notificação. O recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei 14. 133/21. O prazo para apresentação das razões recursais será de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da cidade de Inajá, estado de Pernambuco.