O edital de chamamento público visa o credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais. O credenciamento será realizado por meio eletrônico, com início da sessão pública em 10 de março de 2026 e prazo para recebimento de propostas até 10 de março de 2027. A contratação será com seleção a critério de terceiros. Os interessados devem enviar a documentação exigida via sistema eletrônico. O critério de seleção é a apresentação da documentação exigida e demonstração de capacidade técnica. O pagamento será mensal, com base no número de documentos arrecadados. O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta nos endereços eletrônicos indicados.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento pelos serviços será realizado mensalmente, com base no número de documentos efetivamente arrecadados e processados, conforme os valores e procedimentos dispostos no item 5 do anexo i termo de referência.
O edital não especifica sobre garantia.
A contratação ocorrerá com seleção a critério de terceiros, conforme o art. 79, inciso ii da lei n ****.
Para participação, a empresa interessada deverá manifestar, em campo próprio do sistema portal de compras públicas, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta técnica está em total conformidade com as exigências deste instrumento convocatório.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a administração municipal poderá, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
Os interessados poderão formular impugnações exclusivamente por meio do portal eletrônico indicado.
O edital não especifica o valor estimado.
